Frente Parlamentar pelo Voto Aberto aumenta pressão pela votação da PEC na Câmara

Deputados membros da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizaram, nesta terça-feira (26/6), ato dentro da Câmara cobrando a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional 349/2001, que acaba com o voto secreto de deputados e senadores no Parlamento. A PEC institui o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, incluindo processos de cassação, vetos presidenciais e escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).  Ela foi aprovada por unanimidade em primeiro turno em 2006 e aguarda segunda votação. Depois segue para o Senado, onde será também votada em dois turnos.

“É uma exigência popular, é uma unanimidade que nós não podemos mais prosseguir sonegando da população a transparência do voto parlamentar e trair a vontade da sociedade”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ivan Valente.

A votação da PEC 349 na Câmara  se faz ainda mais urgente já que o Senado Federal, diante das pressões em torno do pedido de cassação de Demóstenes Torres, pretende votar outra PEC semelhante, que tramita naquela Casa. A PEC do Senado, no entanto, ainda não foi apreciada em nenhum turno.

Para Ivan Valente, ter a aprovação pelo Senado de um texto diferente do que aquele que já tramita na Câmara jogará por terra o percurso que a PEC 349 já conquistou entre os deputados.  “A Câmara precisa assumir a sua soberania, precisa assumir a vanguarda desse processo, em nome da democracia, da transparência e da ética na política. Nós não podemos nos desmoralizar”, disse Ivan Valente.

O deputado do PSOL solicitou um posicionamento do presidente da Câmara, Marco Maia, sobre assunto, mas ele não se manifestou. “Acho que V.Exa.[Marco Maia], com a sensibilidade que tem, com a pressão que existe na sociedade e com a vontade política do Congresso Nacional, deve colocá-la em pauta, imediatamente. Assim, nós não nos submeteremos ao vexame de ver o Senado votar primeiro e vir parar a emenda do voto secreto na Câmara, quando nós temos uma emenda já votada desde 2006”.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, a população, que elegeu os parlamentares, tem o direito de saber como eles a representam. “O voto aberto no Parlamento é fundamental, é um direito do eleitor. Ele está garantido pela imunidade do Parlamentar no exercício do seu mandato, das suas palavras e dos seus votos”, afirmou.