Frente Parlamentar pelo Voto Aberto aumenta pressão pela votação da PEC na Câmara




Deputados membros da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizaram, nesta terça-feira (26/6), ato dentro da Câmara cobrando a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional 349/2001, que acaba com o voto secreto de deputados e senadores no Parlamento. A PEC institui o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, incluindo processos de cassação, vetos presidenciais e escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).  Ela foi aprovada por unanimidade em primeiro turno em 2006 e aguarda segunda votação. Depois segue para o Senado, onde será também votada em dois turnos.

“É uma exigência popular, é uma unanimidade que nós não podemos mais prosseguir sonegando da população a transparência do voto parlamentar e trair a vontade da sociedade”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ivan Valente.
A votação da PEC 349 na Câmara  se faz ainda mais urgente já que o Senado Federal, diante das pressões em torno do pedido de cassação de Demóstenes Torres, pretende votar outra PEC semelhante, que tramita naquela Casa. A PEC do Senado, no entanto, ainda não foi apreciada em nenhum turno.

Para Ivan Valente, ter a aprovação pelo Senado de um texto diferente do que aquele que já tramita na Câmara jogará por terra o percurso que a PEC 349 já conquistou entre os deputados.  “A Câmara precisa assumir a sua soberania, precisa assumir a vanguarda desse processo, em nome da democracia, da transparência e da ética na política. Nós não podemos nos desmoralizar”, disse Ivan Valente.

O deputado do PSOL solicitou um posicionamento do presidente da Câmara, Marco Maia, sobre assunto, mas ele não se manifestou. “Acho que V.Exa.[Marco Maia], com a sensibilidade que tem, com a pressão que existe na sociedade e com a vontade política do Congresso Nacional, deve colocá-la em pauta, imediatamente. Assim, nós não nos submeteremos ao vexame de ver o Senado votar primeiro e vir parar a emenda do voto secreto na Câmara, quando nós temos uma emenda já votada desde 2006”.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, a população, que elegeu os parlamentares, tem o direito de saber como eles a representam. “O voto aberto no Parlamento é fundamental, é um direito do eleitor. Ele está garantido pela imunidade do Parlamentar no exercício do seu mandato, das suas palavras e dos seus votos”, afirmou.

Discurso de Elson Pereira na convenção municipal do PSOL



Companheiros e companheiras de partido,

Quando em 8 de dezembro de 2009 assinei minha ficha de filiação ao PSOL, minha intenção naquele momento era o de marcar uma posição política de esquerda comprometida com as causas que sempre defendi em minha vida. 


Não tinha qualquer intenção de apresentar-me numa eleição.


Quando o presidente do partido um dia falou-me que tinha uma missão no partido para eu assumir, pensei que seria a de fazer aquilo que mais tenho feito nos últimos vinte anos: o de refletir sobre as possibilidades da construção de uma cidade melhor a assim ajudá-lo em seu plano de governo, pois pensei que ele seria candidato à prefeitura de Florianópolis.

Quando, durante a realização do Congresso da Cidade em 2011, ele externalizou o convite para eu me apresentar como candidato a prefeito de Florianópolis, minha reação inicial foi de rejeição à proposta que ao mesmo tempo me envaidecia e me assustava.

A vaidade nascia do fato do convite ser oriundo de um partido que eu já respeitava, por ter nascido como instrumento de lutas de defesa dos interesses da classe trabalhadora e das maiorias excluídas do país, ocupando um espaço à esquerda, tentando reestabelecer a esperança abortada pelo governo do PT que depois de chegar ao poder entregou-se aos antigos adversários e voltou as costas às suas combativas bases sociais históricas.

Mas ao mesmo tempo me assustava, pois não me sentia preparado, e as vezes ainda não me sinto, a enfrentar um debate político eivado de práticas pré-civilizatórias, onde o patrimonialismo e as oligarquias têm um papel que nos afastam das sociedades democráticas desenvolvidas.

Foram as pessoas mais próximas, aquelas que mais me conhecem, que me convenceram pelo argumento de que eu teria algo a dizer no debate político sobre a cidade, sobre a construção de uma cidade onde o direito seja um princípio universal, não apenas o direito do ponto de vista jurídico, mas um direito ampliado de vida digna amparada pelo direito à habitar à cidade e não apenas ao habitat; o direto moradia, á mobilidade, á saúde, á educação, aos espaços públicos, à segurança, à cidadania. 

Foram as pessoas mais próximas que me fizeram ver que o debate político numa eleição, poderia ser a oportunidade das ideias que defendo e compartilho com todos aqueles eu acreditam numa outra cidade pudesse chegar á um público maior e diferente aquele que eu alcançava através da academia.

A partir do momento em que autorizei o presidente de nosso partido a levar meu nome ao diretório municipal para apreciação de minha candidatura, assumi então minha missão de me transformar num veículo do partido para a construção da hegemonia ou ao menos, para lutar através de uma contra-hegemonia.
Mesmo após meu sim, os fantasmas e os medos de tal tarefa continuaram me seguido e eles só foram dissipados quando um amigo de longa data me confidenciou a resposta de seu filho, militante do PSOL de São Paulo, à uma proposta de emprego nos Estados Unidos, com um salário de 200 mil dólares/ano:

- não posso aceitar a proposta, diz ele respondendo à empresa de informática norte americana, não posso aceitar a proposta, pois tenho 190 milhões de pessoas que dependem de minha militância no Brasil.
Essa crença na utopia de uma nova sociedade socialista e livre me forneceu os elementos que me faltavam para abraçar, junto com vocês, a missão de ser portador da proposta de construção de uma outra sociedade, da possibilidade de uma outra sociedade.

O PSOL apresenta todas as condições para que possamos, a candidatura à prefeito e vice e as candidaturas à vereança, apresentar à sociedade de Florianópolis propostas concretas de uma outra cidade.

Nossa concepção de SOCIALISMO E LIBERDADE entende que somente o povo consciente e organizado pode construir _“um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.

Sabemos que é impossível mudar as relações sociais de produção e o modo de apropriação dos bens produzidos apenas através de eleições e no reduzido âmbito de uma administração municipal.

Por isso, o desafio do PSOL numa eleição municipal é construir um programa de governo e um plano de ação que contribuam efetivamente para o estabelecimento de um novo patamar de relações entre governo e sociedade que ponha um fim às formas de exclusão da maioria da população, promovendo uma melhoria efetiva na qualidade de vida.

Ao contrário do tradicional jogo de troca de interesses particulares e da utilização da administração pública para a “ação entre amigos”, nossa visão de governabilidade é baseada na aliança com a população na condição de cidadãos.

A conjuntura de Florianópolis é preocupante. As últimas administrações vem construindo as bases de uma cidade excludente e vendável ao capital imobiliário e especulativo. A lógica que impera é o da Cidade-Mercado, onde o espaço é vendido como mercadoria, os habitantes não são vistos como cidadãos portadores de direito mas receptores passíveis das decisões políticas descomprometidas com a cidade; os habitantes são clientes.

Nossa elite abdicou da construção de nossas cidades como lugares de permanência e de construção da cidadania.

Inverter a lógica de uma cidade-mercado para uma cidade-direito é fundamental para construirmos uma cidade melhor para aqueles que historicamente foram alijados dos direitos fundamentais e para as futuras gerações. 

À nossa geração coube a função de construir essa nova cidade.

É preciso lembrar que as decisões políticas que tomamos hoje irão preparar e escolher a cidade que teremos amanhã. Florianópolis está vivendo um momento de explosão de crescimento que precisa ser repensado. O planejamento urbano que hoje temos não nos interessa pois não está de acordo com diretrizes de desenvolvimento democráticamente construídas, comprometidas com a vida e o com o meio ambiente. Nossa cidade não pode ser organizada para fazer fluir facilmente os interesses de grupos empresariais que escondidos por traz dos financiamentos de campanhas milionárias, assumem o seu controle.

Dário Berger (PMDB) está em campanha para Gean Loureiro seu pretenso sucessor. O Governador Colombo (PSD) também tenta emplacar seu candidato César Souza Jr. mediante acordo com a família Amin reagrupando o velho poder.  O que eles têm em comum? Todos são variações de um projeto que resultou em privatizações na saúde, na educação, no caos da mobilidade urbana da cidade e na retirada de direitos históricos dos trabalhadores e da juventude.  Deles nada podemos esperar, a não ser mais ataques à classe trabalhadora e à juventude, além da elitização da cidade, desconstrução dos espaços públicos, destruição da natureza e venda de nosso patrimônio. 

Ângela Albino do PC do B, juntamente com o PT não é alternativa. Em Florianópolis Ângela do PC do B e Nildão do PT representarão o governo federal. Governo este que não hesita em cortar verbas da saúde e da educação para alimentar os grandes lucros dos bancos, que manteve as privatizações dos Correios, Aeroportos e agora os Portos. Que irresponsavelmente subsidiou a aquisição de automóveis despejando-os no sistema viário de nossas cidades, no lugar de financiar o transporte público, única forma de solucionar o problema da imobilidade urbana; que transformou a política habitacional, pensada durante anos pelo movimento de Reforma Urbana, em política econômica anti-crise, financiando as grandes construtores e jogando a classe trabalhadora para a periferia das nossas cidades, assim como o fez o BNH do governo militar. 

O PC do B de Ângela Albino está na linha de frente dos mega eventos (Olimpíadas e Copa do Mundo) aprovando leis que impedem a transparência plena dos gastos e avança no despejo das famílias pobres das periferias das grandes cidades; também protagoniza o Novo Código Florestal que, na prática, é uma aliança com os ruralistas do agronegócio, sendo uma licença oficial para o desmatamento de nossas florestas e perdão da dívida de grandes infratores da lei ambiental. 

Como mudar Florianópolis com uma candidatura que defende essas políticas?

Nem Gean, nem Cesar Souza Jr., nem os Amins, e nem, Ângela Albino, representam uma alternativa de fato.

Queremos construir Florianópolis baseado na idéia da Cidade-Direito e para isto precisamos que cada cidadão se sinta participante de sua construção para que possa se apropriar de seus espaços sem precisar ser proprietário.

Para isto precisamos desprivatizar o Estado, através da Democratização do processo de desenvolvimento de Políticas Públicas Municipais;

Precisamos Resgatar a divida social através do direcionamento de Políticas Públicas Afirmativas, com redefinição das prioridades dos serviços e investimentos públicos para as áreas e setores mais abandonados.
Precisamos criar a cultura da transparência e da racionalização da máquina administrativa.

Precisamos refazer nossa capacidade de pensar nosso território para que possamos enfrenta seus principais problemas. Neste sentido, o reconhecimento da população como especialista do espaço vivido é fundamental; é a população de nossos bairros que vai nos apontar as demandas e as soluções para construção de uma cidade melhor, suportada por uma leitura técnica e científica.

Os problemas cotidianos de nossa cidade precisam ser enfrentados e resolvidos a partir da lógica coletiva: a imobilidade urbana que consome nossas energias, nosso tempo, nossa saúde, deve ser vista como resultado de políticas públicas nefastas,desprovidas de visão totalizadora, que não priorizam o transporte público e que permitem o adensamento excessivo do espaço urbano de maneira irresponsável. 

O direito à mobilidade é um direito fundamental que precisa ser financiado por toda a sociedade.

Nossos espaços públicos não podem ser vistos como o que resta das construções privadas, que numa lógica aditiva constroem nossa cidade sem o mínimo de coerência territorial. Ao contrário, nossos espaços públicos precisam ser centrais nas políticas urbanas e desencadeadores da construção de uma esfera pública e da cidadania, de uma cidade plural e saudável.

Nosso meio natural, nosso patrimônio histórico e arquitetônico não pode ser encarado como mercadoria, como algo a ser vendido ao turismo predador e concentrador de renda. 

Por outro lado, o turismo em Florianópolis precisa ser democratizado, na pessoa do turista e na pessoa do promotor turístico. Hoje ele é elitista, não sendo acessível ao cidadão de baixa renda e está nas mãos das grandes redes hoteleiras.

Nossa cultura precisa ser vista de maneira plural; devemos garantir a expressão das mais variadas manifestações culturais de maneira independente e não tutelada pelo Estado.

Precisamos retomar a essência da Reforma Urbana, abandonada em favor do formalismo jurídico do Estatuto da Cidade; milhares de famílias vivem em áreas de risco, em nossas mais de sessenta áreas de interesse social do município. Famílias que estão no dia a dia vivendo em péssimas condições, sem acesso a água, sem saúde, com transporte precário e esgotos a céu aberto. Possibilitar-lhes o direito à cidade deve ser princípio norteador de nossas ações.

A cultura do medo que viabiliza a indústria da segurança privada precisa ser substituída pela cultura da solidariedade e da cidadania. Por outro lado, O Estado brasileiro precisa garantir o mais elementar direito à vida e à segurança, indistintamente da classe social. 

Essas são as bases de uma outra cidade, mais democrática, mais justa, mais livre e mais solidária.

Construamos, companheiros, uma nova política baseada na ética, na justiça social e ambiental, com valores compatíveis com nosso partido.

Construamos uma campanha de coletiva, pois coletivo é o nosso sonho.

Construamos, companheiros, uma outra cidade pois ela é POSSÍVEL, NECESSÁRIA E URGENTE.

Viva Florianópolis

PSOL oficializa Elson Pereira candidato a prefeito de Florianópolis


Elson Pereira e Alberi Adriano
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Florianópolis realizou neste domingo a Convenção Municipal que oficializou a candidatura do engenheiro civil, professor e doutor em planejamento urbano Elson Manoel Pereira à prefeitura. Foi homologado como candidato a Vice-prefeito o professor Alberi Leopoldo Adriano. 

A convenção contou com a participação do Partido Comunista Brasileiro, consolidando a coligação Frente de Esquerda – PSOL/PCB. O PSOL lançou na convenção 20 candidatos a vereador, e o PCB, aproveitando a oportunidade, apresentou sua candidata. 

A convenção ocorreu no Plenarinho da ALESC contanto com a presença de militantes, filiados, pré-candidatos. Foi debatido o plano de governo, onde foram apresentados 50 pontos necessários para Florianópolis.

Para Elson “A prioridade número 1 em Florianópolis a população já pautou, é a retomada das condições de planejamento urbano da cidade". Para ele a Frente de Esquerda é a alternativa a velha política e criticou a gestão Dário Berger "nos últimos anos Florianópolis desconstruiu completamente sua possibilidade de pensar o seu território e as ações que as administrações tem feito são emergenciais reagindo a problemas pontuais, de forma que a cidade está se inviabilizando para o futuro exatamente por uma falta de capacidade de pensar a cidade, o seu território, as suas questões principais como mobilidade urbana, ocupação do solo”

A frente de esquerda será a alternativa consequente que lutará por uma outra Florianópolis, esta que é possível, necessária e urgente.

Na imprensa – Entrevista do pré-candidato do PSOL, Elson Pereira



O Diário Catarinense fez uma série de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito da Capital. O pré-candidato do PSOL, Elson Pereira, fala sobre as prioridades para Florianópolis. 

Planejamento Urbano

Para Elson “A prioridade número 1 em Florianópolis a população já pautou, é a retomada das condições de planejamento urbano da cidade, nos últimos anos Florianópolis desconstruiu completamente sua possibilidade de pensar o seu território e as ações que as administrações tem feito são emergenciais reagindo a problemas pontuais, de forma que a cidade está se inviabilizando para o futuro exatamente por uma falta de capacidade de pensar a cidade, o seu território, as suas questões principais, como mobilidade, ocupação do solo”.

Mobilidade urbana

Perguntado sobre a questão da mobilidade urbana, Elson afirma que “não podemos continuar trabalhando a mobilidade de forma emergencial, acontece um problema aqui, você reage através de uma obra. Se nós não pensarmos uma política metropolitana de mobilidade nós não vamos resolver o problema da mobilidade em Florianópolis, que depende basicamente de três fatores: Um deles é o sistema viário, mas não é o único. O outro é a inversão exatamente do modal prioritário, de um modal automobilístico individual para um modal de massas, seja ele através de um ônibus em calhas exclusivas ou através de um veículo leve sobre trilhos, que alguns chamam de metro de superfície, e um terceiro aspecto, que é importantíssimo para mobilidade, que é o uso e ocupação do solo”

Veja a entrevista completa clicando aqui.