O Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina (MMTU/SC) lançou uma nota de repúdio ao governo do estado. Leia abaixo na íntegra.
NOTA DE REPUDIO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
MOVIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS URBANAS DE SANTA CATARINA – MMTU/SC
Santa Catarina, 27 de outubro de 2011
O Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina vem a publico manifestar repudio ao governo do estado de Santa Catarina por entender que é inadmissível aceitar passivamente o descaso do governo com a elaboração e implementação de políticas públicas para mais da metade de sua população.
Como explicar que no Plano Plurianual 2012/2015, em orçamento estimado em R$ 102,7 bi, há apenas uma ação voltada a políticas para as mulheres, que é a ação "Repressão especializada aos crimes - contra mulher, criança, adolescente e idoso", com o mísero valor de R$ 4.000,00 mil, ou seja, R$ 1.000,00 mil por ano. Segundo o PPA, a meta com estes R$ 4.000,00 é atender 40 mil mulheres, ou seja, R$ 0,01 centavo por mulher.
Em função deste total descaso com as Mulheres de Santa Catarina, visivelmente, seguiremos mais 4 anos “sonhando” com orçamento para a implementação definitiva da Lei Maria da Penha e para investimentos em programas de saúde, educação, habitação, geração de trabalho e renda, políticas essas que permitiriam avançarmos no empoderamento de nossas mulheres.
Como se já não bastasse acompanharmos diariamente a violência contra trabalhadores e trabalhadoras da saúde, educação, segurança; o sucateamento dos serviços, a exemplo das OS´s na Saúde, a falta de leitos nos hospitais e a tentativa de privatização do serviço SAMU; há uma previsão de renúncia fiscal na ordem de R$ 20 bi, o que representa 22% do total do orçamento previsto para os próximos quatros anos.
Esta é uma realidade de anos em nosso estado, se avaliarmos o relatório da I Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres (2004) e confrontarmos com o relatório da III Conferência, realizada há alguns dias, teremos a constatação de que em nada avançamos nos últimos sete anos. As reivindicações são as mesmas e tudo indica que a próxima Conferencia será o mesmo “copia e cola”.
Aproveitamos para repudiarmos também a forma como a Comissão organizadora da III Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres conduziu os trabalhos no decorrer desta Conferencia, são momentos de reflexão como o de uma Conferencia que deveríamos unir forças em defesa das nossas mulheres. Presume-se que as mulheres que se colocam a disposição na construção destes momentos estejam realmente comprometidas com o empoderamento das mulheres e na defesa de seus direitos, infelizmente acompanhamos comportamentos e procedimentos totalmente discriminatórios, excludentes e antidemocráticos. E o reflexo está no acima exposto, mais quatro anos sem qualquer intenção de investimento por parte do estado.
A Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher (de 20 de novembro a 10 de dezembro), cujo tema deste ano é “Desde a paz no lar até a paz no mundo: desafiemos o militarismo e terminemos com a violência contra as mulheres”, já tem alvo certo pelo MMTU/SC.
GOVERNADOR COLOMBO, A OMISSÃO DO ESTADO TAMBEM MATA!
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