Ivan Valente em defesa da vida de Marcelo Freixo e demais que lutam pelos direitos humanos

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,

Não poderia deixar de registrar aqui, na tribuna desta Casa, nossa mais absoluta solidariedade ao companheiro Marcelo Freixo, deputado estadual do nosso PSOL no Rio de Janeiro, que recentemente ficou sabendo de mais um plano articulado por milicianos para assassiná-lo. Como amplamente noticiado na imprensa, segundo a Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, o ex-PM Carlos Ary Ribeiro, o “Carlão”, que fugiu do Batalhão Especial Prisional em setembro e permanece desaparecido, deveria receber R$ 400 mil de um grupo paramilitar da Zona Oeste do Rio para matar Freixo. A rotina do parlamentar e até mesmo a escala de horários dos seguranças que o acompanham já estariam mapeadas.

O pagamento pela execução seria feito pelo também ex-PM Tony Angelo de Aguiar, o Erótico, apontado pelo Ministério Público do Rio como um dos líderes da milícia Liga da Justiça – grupo paramilitar mais antigo em atividade no Rio e que foi criado pelos ex-deputado Natalino Guimarães e o ex-vereador Jerônimo Guimarães. Os dois são irmãos, ex-inspetores da Polícia Civil e estão cumprindo pena de 10 anos em presídio federal fora do Rio.

Freixo recebe ameaças desde 2008, quando presidiu a CPI das Milícias na Assembléia Legislativa do Rio. Desde então anda com escolta policial permanente. A CPI indiciou 225 pessoas e pediu investigação de mais mil, o que levou à prisão cerca de 500 acusados, entre eles inúmeros policiais civis e militares e políticos.

As ameaças, no entanto, aumentaram recentemente, depois da morte da juíza Patrícia Acioli. Esta semana, vieram novas denúncias. Em dez dias, Freixo teria recebido cinco ameaças repassadas por meio do Disque Denúncia. Ele teve que mudar a rotina e receber reforços em sua segurança, para poder continuar vivo e exercer seu mandato.

O problema é que não basta atacar as consequências da atuação das milícias. Como o próprio companheiro Freixo afirma, é essencial desmontar as estruturas que sustentam economicamente as milícias. Desde a CPI presidida por Freixo, o número de áreas controladas por milícias no Rio passou de 170 para 300. É um absurdo! Até hoje, as quase 60 propostas apresentadas pela CPI para enfrentar o poder econômico e político das milícias – como regularizar as licenças de transporte alternativo – não saíram do papel. Enquanto isso não for levado a sério, este poder paralelo continuará sendo muito lucrativo para agentes corruptos e criminosos do Estado. E qualquer um que entrar em seu caminho terá sua vida sob risco.

É urgente, portanto, que o poder público atue com eficácia no combate dos negócios ilegais dos milicianos. Essa medida completará a ação de denúncia, investigação, repressão e prisão de criminosos já em curso.

É importante lembrar também que Marcelo Freixo não é o único ameaçado. Policiais, juízes, procuradores e os moradores das comunidades controladas por essas máfias, que aterrorizam a população em centenas territórios no Rio de Janeiro, também vivem com suas cabeças sob a mira de um revólver. É um problema, portanto, que vai além da defesa da vida de nosso companheiro. Afinal, se matam uma juíza e ameaçam um parlamentar, o que não podem fazer contra pessoas indefesas?

O que está em jogo é, assim, a soberania e o próprio Estado Democrático de Direito, não só no estado fluminense, mas em todo o país. Este é um assunto que diz respeito a todos os defensores da democracia e dos direitos humanos. Não é mais possível que aqueles que lutam pela aplicação da lei e pelo respeito aos direitos fundamentais sejam levados a se afastar da luta para continuarem vivos.

Marcelo Freixo já afirmou que não vai recuar, que as ameaças que recebe são resultado do seu trabalho, o que mostra a importância da sua continuidade. Por isso, ele tem recebido não apenas a proteção da polícia do Rio como também o apoio da comunidade artística, dos movimentos populares, juristas e organizações de defesa dos direitos humanos que entendem que o desmantelamento das milícias é fundamental para a garantia da segurança e da vida da população do Rio de Janeiro.

No restante do país, a proteção de parlamentares, juízes, membros do Ministério Público e defensores de direitos humanos também está muito aquém do necessário, como o próprio ministro da Justiça admitiu. Nem o efetivo da Polícia Federal é suficiente para dar cobertura no âmbito estadual.

É preciso, portanto, colocar esta agenda na ordem do dia. Nós, do PSOL, estamos solidários de forma incondicional com nosso deputado estadual fluminense Marcelo Freixo e cobramos da Secrearia de Segurança Pública do Rio outra postura em relação ao seu caso. Mas estamos também alertas aos riscos que tantos brasileiros e brasileiras seguem sofrendo e à atuação do Estado para enfrentar em definitivo este problema. Não descansaremos enquanto as milícias continuarem fazendo vítimas e enquanto vidas forem descartadas em uma disputa mundana e cruel por dinheiro e poder.

Muito obrigado.

Ivan Valente

Deputado Federal PSOL/SP

Nota pública sobre a ocupação do canteiro de obras de Belo Monte

O canteiro da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi ocupado no início da manhã desta quinta-feira por cerca de 400 indígenas, pescadores, ribeirinhos e agricultores contrários à construção da obra devido aos graves impactos ambientais e violações de direitos humanos que marcam o processo de licenciamento do empreendimento. A decisão de ocupar o canteiro de obras foi aprovada coletivamente, em assembleia, por 700 representantes de comunidades locais que participaram de um seminário contra Belo Monte realizado esta semana na cidade de Altamira, no Pará.

Os manifestantes notificaram, através de carta e contato pessoal, representantes do Palácio do Planalto e outras autoridades do governo federal sobre a ocupação da usina. Segundo o documento enviado, “diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”.

Após 15 horas, o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte foi desocupado com a chegada de dois oficiais de Justiça e três advogados do consórcio Norte Energia, acompanhados de um destacamento da Policia Militar, munidos de um interdito proibitório ajuizado pela empresa.  Após informar os manifestantes sobre a ordem judicial, que tinha poderes de reintegração de posse, os oficiais de Justiça destacaram que a Tropa de Choque estava nos arredores, pronta para agir.  É vergonhoso que a mesma Justiça, que tem se mostrado cada vez mais morosa e suscetível a pressões políticas no julgamento das 12 Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as ilegalidades e violações de direitos humanos no processo de licenciamento ambiental de Belo Monte, tenha expedido o interdito proibitório favorável à empresa em apenas algumas horas.

A ação inédita de ocupação do canteiro de obras de Belo Monte partiu de uma decisão soberana e autônoma de pescadores e indígenas da Bacia do Xingu, e foi considerada por estes o marco de uma nova aliança na luta contra a hidrelétrica. O reconhecimento mútuo e o acordo firmado esta semana entre os segmentos que mais sofrerão com a destruição do Xingu foi visto como uma nova etapa, mais forte e ampla, da luta contra Belo Monte.  A parceria entre indígenas e pescadores, inédita, mostrou que os povos do Xingu estão unidos em defesa do rio, da natureza e do seu modo de vida tradicional.

A nossa resistência contra este projeto de destruição chamado Belo Monte permanece inabalável. A ocupação foi um recado claro para o governo Dilma Rousseff de que a luta pela proteção do Xingu está mais viva do que nunca. Se o governo federal insistir em continuar violando os nossos direitos, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, outras ações de resistência virão.

Altamira (PA), 28 de outubro de 2011.

• Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
• Comissão Pastoral da Terra – CPT
• Conselho Indigenista Missionário – CIMI
• Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS

Clique aqui e veja algumas fotografias da ocupação do canteiro de obras de Belo Monte.



Resolução do Encontro Nacional de Negros e Negras do PSOL

CARTA DE SÃO PAULO

SETORIAL  DE NEGRAS E NEGROS DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE.

O racismo desempenha um papel estruturante na sociedade de classes. Logo, não é possível pensar no modo de produção capitalista, na classe trabalhadora e no Estado dissociados da questão racial. Quando um jovem negro é assassinado na periferia, uma mulher negra faz um aborto em péssimas condições ou uma família negra é despejada, está explicito nessas ações a lógica e funcionamento do Estado.

No entanto, a esquerda brasileira tem dificuldades de compreender o papel estruturante do racismo no processo de exploração e dominação do capitalismo. Assim, a luta antiracista não é tomada como prioritária por parte da maioria de setores da esquerda.É necessário que o PSOL seja um pólo irradiador de uma política que articule a luta antiracial,  anticapitalista e antiimperialista no Brasil, assim como, atue no fortalecimento do socialismo no âmbito do Movimento Negro.     

Internacionalmente, as cenas que vem do Egito, Grécia, Portugal, Espanha e, agora, da Inglaterra demonstram nitidamente que a crise da economia capitalista de 2008 não acabou, ao contrário, talvez os piores resultados para a classe trabalhadora ainda estejam por vir. Algumas regiões do mundo, no entanto, já sofrem há seculos as conseqüências desse sistema, sob o olhar complacente do mundo capitalista a fome dizima milhares na África.

No Brasil, com a chegada do PT ao poder e a adesão ao projeto do capital internacional, observa-se uma política econômica ortodoxo-neoliberal, a continuação de contrareformas, a adoção de políticas sociais focalizadas de combate à fome (tipicamente assistencialitas) destinadas em sua ampla maioria à população negra. Assim, o governo do PT governou com e para o bloco dominante, além de controlar politicamente os movimentos sociais e sindical, através da cooptação – material e ideológica – das suas direções, entre esses, também, setores do Movimento Negro.

Os dados sociais do Brasil são devastadores para a classe trabalhadora e ainda mais exacerbados quando refere-se a população negra. Enquanto a desocupação está em 6,8% entre as mulheres brancas, por exemplo, acima da média geral e da taxa registrada entre homens com essa mesma cor de pele (4,2%), ela salta para 9,5% entre as mulheres negras, segundo dados do IBGE. Os negros representam 75% dos jovens não alfabetizados. As condições no mercado de trabalho para os jovens negros são precárias, entre os desempregados, 23,8% são negros, 16,4% brancos.

Em suma, os dados do censo do IBGE de 2010 revelam que a maioria da população já se considera negra (preta ou parda). Logo, pensar a questão racial é central para a luta da classe trabalhadora. O fato de ser a maioria da classe trabalhadora demonstra ainda que é necessário trabalhar tal questão de maneira combinada com os debates sobre o caráter de exploração do sistema capitalista e de sua forma atual no governo Dilma.

Ainda no que se refere à população negra os dados de violência juvenil são alarmantes, pode-se afirmar um déficit de jovens, em sua ampla maioria negros, na estrutura demográfica brasileira. 

Cerca de 45 mil brasileiros são assassinados por ano. Contudo, essa violência se distribuiu de forma desigual: as vítimas são, sobretudo, os jovens pobres e negros, do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. O Índice de Homicídio na Adolescência (IHA) evidencia que a probabilidade de ser vítima de homicídio é mais do dobro para os negros em comparação com os brancos. 

Enquanto o número de homicídios entre os jovens brancos caiu no período de 2002 a 2008, passando de 6.592 para 4.582 (30% de redução), entre os jovens negros a taxa subiu de 11.308 para 12.749, um aumento de 13%. Para cada branco assassinado em 2008, mais de 2 negros morreram na mesmas circunstâncias. A “brecha” de mortalidade entre brancos e negros cresceu 43%.

As mulheres negras são as que mais morrem nos partos e nos abortos mal sucedidos, realizados de maneira precária e às vezes de forma criminosa. O risco de morte de uma grávida negra cuja gestação terminou em aborto é 2,5 vezes maior do que o de grávidas brancas. Assim, as mulheres pobres - e particularmente aquelas que são negras - estão entre as principais prejudicadas pela ilegalidade do aborto no país.

Entretanto, para o setor financeiro e o grande empresariado o Governo Lula foi o melhor da história, ou como preferia dizer nosso ex-presidente “como nunca antes na história desse país” tais setores foram tão beneficiados.

O Movimento Negro é um conjunto de organizações, grupos, coletivos, entidades e articulações nacionais que lutam contra o racismo e se reivindicam herdeiros da trajetória de lutas do povo negro em África e na Diáspora. Portanto,  é um espaço de elaboração coletiva do povo negro e de seus aliados, aberto a diferentes matizes ideológicas e partidárias, constituindo-se em um exercício permanente de crítica e autocrítica em torno das estratégias que permeiam a construção e efetivação de um projeto político do povo negro brasileiro. Obviamente, é um movimento em disputa entre projetos contraditórios e conformam grupos e blocos que se alinham a um amplo espectro ideológico, de conservadores, liberais e socialistas revolucionários.

Assim, o movimento negro, como construção coletiva, deve ser independente, democrático e socialista. Balizado por um novo olhar sobre as desigualdades raciais e pelo processo de resistência histórica do negro na diáspora. Este novo olhar, por sua vez, está condensado na utopia de uma sociedade socialista em que a contribuição dos afro-brasileiros como sujeitos do processo revolucionário é um elemento estruturante de nossa ação política. Cabe ao PSOL atuar de forma unitária no Movimento Negro e contribuir para o acúmulo de forças na construção de novos rumos para o Brasil.

O povo negro devido as suas condições materiais de vida, assim como a consciência do racismo e de suas manifestações concretas, construiu organizações em torno da defesa de seus interesses (que variam de organizações religiosas e recreativas - candomblé, umbanda, tambor de mina, escolas de samba, afoxés, blocos, hip hop, funk etc - a movimentos de luta por direitos básicos como moradia, transporte, educação e saúde). Desta maneira, construiu instrumentos de resistência adequados as suas condições culturais e materiais ao definir suas estratégias de luta, de enfrentamento às condições extremamente duras de penúria e exclusão social, definiu relações de aliança e mobilizou seus próprios intelectuais orgânicos. Em outros termos, viveu a classe e a condição racial a partir de mores sociais constituídos no processo histórico de enfrentamento da exclusão, do racismo e da negação de direitos. O maior erro dos partidos da esquerda socialista é imaginar que esses espaços em que os afrodescendentes são maioria, constituem-se em territórios amorfos, sem história e em que predominam sujeitos passivos a dominação de classe e de raça.

Além disso, a consciência anti-racista abre uma frente de enfrentamentos à ordem dominante e, a partir de fundamentos culturais e sociais, põem freios à lógica predatória e desumanizadora do modo de produção capitalista. A associação de jovens negros em posses e grupos de hip hop; o funk como expressão cultural de juventude negra carioca; as escolas de samba, candomblés e umbanda; os movimentos de moradia, contra a carestia, por saúde e os cursinhos pré-vestibulares constituem parte do tecido de movimentos reativos aos ataques racistas das elites dominantes. Esta corrente de movimentos reativos é um elemento extremamente importante na formação de uma consciência anti-racista e socialista entre o povo negro.

O Movimento Negro é, portanto, um espaço permanente de aglutinação de forças contra o racismo e deve ser disputado a partir de uma perspectiva crítica, contestatória, anticapitalista e antiimperialista. Para isso, é fundamental organizarmos a intervenção das negras e negros para que possamos ter uma atuação minimamente unificada em torno de nosso horizonte estratégico, articulando às lutas de nosso povo. Desta maneira, o PSOL deve ter uma intervenção unificada nos diversos níveis de sua atuação política e privilegiar pautas e reivindicações que contribuam para a elevação do nível de consciência de nosso povo em relação aos efeitos do racismo e do capitalismo.

Reconhecemos no Partido Socialismo e Liberdade a possibilidade de articularmos a plataforma de reivindicações dos direitos e políticas públicas para o povo negro com um programa de mudanças radicais para a sociedade como um todo, de caráter antineoliberal, antiracista, antimachista, democrático, popular e socialista.

Para o PSOL se transformar em um instrumento que defenda a população negra ele deve ter a cara do povo brasileiro. Deve ser expressão política e simbólica da resistência negra, indígena, feminista e popular. Para isso, o Setorial de Negras e Negros deve ter fóruns funcionando com regularidade e com pautas políticas. Para tal é essencial que o Setorial seja um instrumento do conjunto do partido e não, apenas, dos militantes de algumas correntes internas.

ENCONTRO NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO PSOL.

São Paulo, 03 de setembro de 2011.

Movimento de Mulheres lança nota de repúdio do governo do estado

O Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina (MMTU/SC) lançou uma nota de repúdio ao governo do estado. Leia abaixo na íntegra.

NOTA DE REPUDIO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MOVIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS URBANAS DE SANTA CATARINA – MMTU/SC

Santa Catarina, 27 de outubro de 2011

O Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina vem a publico manifestar repudio ao governo do estado de Santa Catarina por entender que é inadmissível aceitar passivamente o descaso do governo com a elaboração e implementação de políticas públicas para mais da metade de sua população.

Como explicar que no Plano Plurianual 2012/2015, em orçamento estimado em R$ 102,7 bi, há apenas uma ação voltada a políticas para as mulheres, que é a ação "Repressão especializada aos crimes - contra mulher, criança, adolescente e idoso", com o mísero valor de R$ 4.000,00 mil, ou seja, R$ 1.000,00 mil por ano. Segundo o PPA, a meta com estes R$ 4.000,00 é atender 40 mil mulheres, ou seja, R$ 0,01 centavo por mulher.

Em função deste total descaso com as Mulheres de Santa Catarina, visivelmente, seguiremos mais 4 anos “sonhando” com orçamento para a implementação definitiva da Lei Maria da Penha e para investimentos em programas de saúde, educação, habitação, geração de trabalho e renda, políticas essas que permitiriam avançarmos no empoderamento de nossas mulheres.

Como se já não bastasse acompanharmos diariamente a violência contra trabalhadores e trabalhadoras da saúde, educação, segurança; o sucateamento dos serviços, a exemplo das OS´s na Saúde, a falta de leitos nos hospitais e a tentativa de privatização do serviço SAMU; há uma previsão de renúncia fiscal na ordem de R$ 20 bi, o que representa 22% do total do orçamento previsto para os próximos quatros anos.

Esta é uma realidade de anos em nosso estado, se avaliarmos o relatório da I Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres (2004) e confrontarmos com o relatório da III Conferência, realizada há alguns dias, teremos a constatação de que em nada avançamos nos últimos sete anos. As reivindicações são as mesmas e tudo indica que a próxima Conferencia será o mesmo “copia e cola”.

Aproveitamos para repudiarmos também a forma como a Comissão organizadora da III Conferencia Estadual de Políticas para as Mulheres conduziu os trabalhos no decorrer desta Conferencia, são momentos de reflexão como o de uma Conferencia que deveríamos unir forças em defesa das nossas mulheres. Presume-se que as mulheres que se colocam a disposição na construção destes momentos estejam realmente comprometidas com o empoderamento das mulheres e na defesa de seus direitos, infelizmente acompanhamos comportamentos e procedimentos totalmente discriminatórios, excludentes e antidemocráticos. E o reflexo está no acima exposto, mais quatro anos sem qualquer intenção de investimento por parte do estado.

A Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher (de 20 de novembro a 10 de dezembro), cujo tema deste ano é “Desde a paz no lar até a paz no mundo: desafiemos o militarismo e terminemos com a violência contra as mulheres”, já tem alvo certo pelo MMTU/SC.

GOVERNADOR COLOMBO, A OMISSÃO DO ESTADO TAMBEM MATA!

Fonte: Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas SC

Congresso Estadual do PSOL Santa Catarina

O PSOL de Santa Catarina vai realizar dia 05 de novembro de 2011 o seu 3º Congresso Estadual.

O encontro que será aberto às 13 horas, ocorrerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), e reunirá os delegados de várias regiões do estado.

Durante a abertura, o Presidente Estadual do PSOL, Afrânio Boppré, debaterá acerca da conjuntura estadual catarinense.

Os outros pontos em debate no congresso serão:

A. Conjuntura nacional, internacional e a tática para o período;

B. O PSOL, as eleições 2012 e nosso programa para as eleições municipais;

C. Concepção de partido, tarefas partidárias e modificações estatutárias;

D. Eleição da Direção Nacional, Conselho Fiscal, diretor presidente da Fundação Lauro Campos e Comissão de Ética;

O Congresso também servirá para eleger os delegados que participarão do III Congresso Nacional do PSOL, marcado para o período de 2 a 4 de dezembro, em São Paulo.

Além disso, a ocasião marcará a eleição da nova direção estadual do PSOL e da presidência do partido.

Debate - Eleição para reitor na UFSC

A executiva municipal do PSOL de Florianópolis convida a todos os filiados e simpatizantes para dia 24 de outubro, segunda-feira, às 19 horas na Sala de Reuniões do Prédio B do Centro de Educação (CED) da UFSC (Prédio da administração), para um debate acerca do processo eleitoral para a reitoria da UFSC, no intuito de discutirmos as candidaturas, o significado delas, e o papel do PSOL nesse processo.

Esperamos todos os camaradas para que consigamos fazer um ótimo debate!

Manifestação - Emergência inaugurada, 100 leitos fechados!

Hoje, dia 19/10, ocorreu em frente ao Hospital Governador Celso Ramos uma manifestação denunciando a inauguração da nova emergência do hospital, que será aberta, depois de mais um ano de construção e R$2,4 milhões investidos, com mais de 100 leitos fechados e sem a contratação de novos servidores públicos, um descaso com saúde do povo de Florianópolis!

Na foto, a militante do PSOL e moradora da Coloninha, Tânia, entregando um "presentinho" com as reivindicações e descasos cometidos pelo governo com a saúde pública.

Veja as fotos da manifestação clicando aqui.

Manifestação em frente ao Hospital Gov. Celso Ramos

Hoje, dia 19/11/2011, será inaugurado às 14h30min, pelo governador Raimundo Colombo, a nova emergência do Hospital Gov. Celso Ramos, que está sendo construída desde maio de 2010, com investimentos de R$2,4 milhões do Estado de Santa Catarina. 

Ocorrerá nesta mesma hora, em frente a inauguração da nova emergência do hospital, uma manifestação denunciando a indecência como será aberta a emergência, com 103 leitos fechados, e sem a contratação de novos servidores. 

Convocamos a todos que venham conosco lutar por um SUS público, 100% estatal, universal e de qualidade! 

Reunião ampliada da executiva municipal de Florianópolis

A Direção Municipal de Florianópolis convoca a todos filiados do Partido Socialismo e Liberdade para uma reunião ampliada, dia 18 de outubro de 2011 às 19 horas, na sede do partido, localizado na Rua Conselheiro Mafra, 220, sala 603, Centro, Florianópolis.

A pauta da reunião é:

1)Informes

2) Analise de filiações de Florianópolis;
3) Plenária Estadual do 3o Congresso do Psol do dia 05 de novembro.

 

Enfim, limpeza na planície do Pântano do Sul

Finalmente se fez cumprir a determinação judicial e a tentativa do empreendedores imobiliários foi finalmente demolida. 

Em 2000 a Associação Habitacional dos Servidores da UFSC (AHSUFSC) obteve licença prévia da FATMA para construção do empreendimento Flor do Pântano (dez blocos com 170 apartamentos) na planície do Pântano do Sul, próximo ao Morro do Teófilo.

Com isso, diversas entidades locais e membros da comunidade organizaram-se contra a implantação do residencial da AHSUFSC, através de manifestação pública nas imediações do empreendimento e na contratação de serviços para que se fizesse um laudo técnico a ser  entregue ao Ministério Público Federal. 

Este que teve um parecer contrário à implantação do empreendimento. Fazendo com que dia 25 de Setembro de 2002 o poder judiciário determinasse o embargo do loteamento e a recuperação da área.  

Agora, quase 10 anos depois, a determinação judicial está sendo cumprida!

Vitória a todos nós que amamos essa planície e queremos que seja preservada!

Mais informações Núcleo Distrital do Pântano do Sul

Saúde e educação pedem SOCORRO: Ajude a salvar o HF e as Escolas Públicas

O governo Raimundo Colombo – seguindo Luiz Henrique e Pavan - quer passar os hospitais públicos catarinenses para as Organizações Sociais (OS). Isso significa que o governo pega o dinheiro dos impostos que você paga e entrega para uma empresa da área da saúde lucrar. Na prática só vai ter atendimento de saúde quem tiver muito dinheiro para pagar. Organização Social só é boa para as empresas que recebem o repasse do governo. A tática do governo é sempre a mesma: inventa uma reforma como desculpa; gasta milhões (nosso dinheiro) e depois dá de bandeja para uma empresa lucrar.

Esse desrespeito também acontece com as escolas públicas. São inúmeras as escolas estaduais fechadas e outras estão em frangalhos. Perguntamos a esse governo: Se é para o Estado economizar por que não acaba com o excesso de mordomias da classe política? Por que deixa na miséria a Saúde, Educação e a Segurança?

Lembre-se: a reforma da Assembleia; as aposentadorias ilegais; os supersalários; os incentivos fiscais a grandes grupos econômicos; privatização do patrimônio público; são pagos com o dinheiro dos nossos impostos.

Ato em defesa do Hospital Florianópolis e da Educação

NÃO DEIXE PRIVATIZAR O HF: VOCÊ OU ALGUÉM

QUE VOCÊ GOSTA MUITO PODE MORRER POR

CAUSA DISSO!

 

Quando: Dia 15 de outubro, às 9h

Onde: Concentração em frente à Praça Nossa Senhora de Fátima,

Estreito

 

° em defesa da saúde pública e gratuita para todos!;

° pela reabertura imediata do Hospital Florianópolis

100% público e gratuito!;

° contra as Organizações Sociais!;

° pela aprovação imediata da EC 29 para mais verbas

para a saúde!;

° pelos 10% do PIB para a educação!;

° contra a privatização dos Hospitais Universitários!;

° contra a privatização dos correios!

 

Plenárias regionais do PSOL Florianópolis reuniram aproximadamente 90 pessoas

As 4 Plenárias regionais do PSOL Florianópolis reuniram aproximadamente 90 pessoas, e entre estes, 40 filiados ao partido. 

As plenárias foram um importante espaço de debate acerca dos seguintes pontos:

A. Conjuntura nacional, internacional e a tática para o período;

B. O PSOL, as eleições 2012 e nosso programa para as eleições municipais;

C. Concepção de partido, tarefas partidárias e modificações estatutárias;

D. Eleição da Direção Nacional, Conselho Fiscal, diretor presidente da Fundação Lauro Campos e Comissão de Ética;

Além dos pontos debatidos, foram apresentadas algumas teses que você pode ler clicando aqui.

As plenárias elegeram 9 delegados e 4 suplentes para o congresso estadual do PSOL Santa Catarina, que será realizado em novembro.

Plenária Regional do PSOL Florianópolis

A 4º e última plenária do PSOL Florianópolis será realizada dia 04 de outubro às 19 horas no Sindicato da Saúde. Venha participar!

Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) manifesta apoio irrestrito a greve dos bancários

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também manifestar a nossa solidariedade à greve dos bancários em todo o Brasil.

Nosso País tem a maior taxa de juros do mundo. A Hungria, que ocupa o segundo lugar, tem 6% de taxa básica, enquanto a nossa é 12%, a maior do mundo. Este País vai gastar 48% do orçamento para pagar juros a banqueiros e a rentistas, praticamente metade do orçamento. O Brasil tem o maior spread bancário do planeta, ou seja, a taxa de capitação dos bancos e a taxa paga ao cliente é a maior do mundo. Mas o País conseguiu, em 10 anos, evoluir o seu ganho, a lucratividade dos bancos sobre as tarifas bancárias, de 2 ou 3%, em 1996, para 30%. E cobram dos clientes as maiores tarifas por qualquer coisa.

Os bancos do País têm um lucro astronômico. E quando chega o momento de negociar, o que se vê é mais informatização, mais demissões, redução da categoria, maior exploração da força de trabalho. E, mais do que isso, coloca-se o cliente para trabalhar. É disso que se trata, o cliente faz tudo hoje no banco.

O lucro do capital financeiro, o domínio que o banco exerce sobre os meios de comunicação de massa, porque eles são os grandes financiadores dos meios de comunicação de massa, e o conglomerado bancário que trabalha com enorme margem de segurança… É só verificar o lucro dos maiores bancos, Santander, BRADESCO, Itaú, todos esses grandes bancos têm uma lucratividade fantástica no País, mas quando chega na hora de qualquer aperto…

No Governo Fernando Henrique criou-se uma coisa chamada PROER, um programa de ajuda aos bancos, o que qualquer um faria — os Governos do Lula e da Dilma também fariam. E não é porque os bancos vão quebrar, mas porque o poder deles é muito grande. Enquanto isso, continua a exploração dos trabalhadores, continua o pagamento de salários de miséria nos bancos — e eles têm a maior lucratividade do mundo.

Esta a denúncia que faço. Digo também que a categoria bancária está certa em fazer greve para reivindicar melhores condições de trabalho e melhores salários.

*Deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP)