Senador Randolfe protocola ação popular na Justiça Federal, em Brasília / Foto: Gisele Barbieri
Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa
A ação tem como rés a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e sua diretora geral, Magda Maria de Regina Chambriard
O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, protocolou na tarde desta quarta-feira (25), na Justiça Federal em Brasília, ação popular com pedido de liminar para que seja sustado o leilão de petróleo do campo de Libra, localizado na Bacia de Santos. A rodada de leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) está prevista para ocorrer no dia 21 de outubro.
Assinada pelos deputados Ivan Valente – presidente do PSOL Nacional, Chico Alencar e Jean Wyllys e pelo senador Randolfe Rodrigues, a ação considera o leilão como ato lesivo ao patrimônio público e aos interesses nacionais. “A Petrobras, por determinação do seu principal acionista, a União, está perdendo capital com importação de derivados, vendendo-os por preços menores, e pode não dispor de recursos para participar de muitas áreas oferecidas nos leilões”, afirma o texto.
A ação reforça, ainda, que a transferência deste manancial ao capital estrangeiro está sendo feita sem que o país tenha qualquer urgência do ponto de vista de suas necessidades energéticas. “O leilão não tem por objetivo suprir qualquer necessidade de abastecimento do país”, pondera.
Segundo os dados do Anuário Estatístico Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, as reservas brasileiras de petróleo já reconhecidas internacionalmente registraram aumento de 5,6% em 2012, atingindo 15 bilhões de barris, o que colocou o País na 14ª posição mundial. Já as reservas de gás natural cresceram 8,6%, para 459,4 bilhões m³, fato que levou o Brasil à 31ª colocação no ranking das maiores reservas.
Ao apresentar esses dados na ação popular, o PSOL argumenta que “a soma das reservas já reconhecidas - 15 bilhões de barris - e das reservas do pré-sal já descobertas pela Petrobras - 54 bilhões de barris - representa um contingente de 69 bilhões de barris de reservas, o que equivale a aproximadamente 50 anos de autossuficiência da produção nacional deste produto, tendo em vista que as previsões da ANP sobre autossuficiência eram de 15 anos com 14 bilhões de barris”.
Nesse sentido, conforme pondera o PSOL, um segundo ponto fundamental previsto na ação popular é que não há qualquer urgência na licitação de uma das maiores reservas de petróleo do mundo. “A realização do leilão configura ato lesivo ao patrimônio público e aos interesses nacionais”, enfatiza.
Outra questão ponderada pelo PSOL é quanto ao papel do Tribunal de Contas da União (TCU) nesse processo, que não foi ouvido até o momento. Na ação, o partido denuncia que o leilão ainda se configura em “flagrante ofensa ao TCU”, que tem por obrigação acompanhar e conceder parecer prévio sobre procedimentos licitatórios.
“Nas concessões ou partilhas de exploração de petróleo, o TCU deve acompanhar todas as fases dos processos de outorga, os procedimentos licitatórios e os atos decorrentes. Conforme a IN/TCU 27, a atribuição do TCU se desenvolve em quatro estágios: primeiro, examina os estudos de viabilidade econômica e os relatórios sintéticos dos estudos de impacto ambiental, que devem ser encaminhados pela ANP ao TCU antes da publicação do edital de licitação; segundo, faz a verificação do edital e a minuta de contrato; terceiro, verifica os procedimentos ocorridos na fase de habilitação e julgamento das propostas dos licitantes; e quarto, fiscaliza o ato de outorga e os contratos”, pontua.
Além desses fatos, há a questão da espionagem norte-americana sobre a Petrobras, confirmada por documentos divulgados por Edward Snowden, ex-analista da Agência Nacional de Espionagem dos Estados Unidos (NSA).
Em pronunciamento nesta tarde no plenário da Câmara, o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente, ao informar a ação protocolada pelo partido na Justiça Federal, denunciou que o leilão é desnecessário ao país e, por isso, defendeu a sua suspensão, conforme os questionamentos apresentados na ação popular. Ele lembrou, ainda, que o fato de a Petrobras estar entre os alvos de espionagem dos EUA, já coloca o processo sob suspeita. “O que está em jogo é uma reserva brasileira de quase 16 bilhões de barris. Esse leilão é um ato lesivo à nação”, ponderou.
A ação popular tem como rés a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e sua diretora geral, Magda Maria de Regina Chambriard.
A ação tem como rés a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e sua diretora geral, Magda Maria de Regina Chambriard
O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, protocolou na tarde desta quarta-feira (25), na Justiça Federal em Brasília, ação popular com pedido de liminar para que seja sustado o leilão de petróleo do campo de Libra, localizado na Bacia de Santos. A rodada de leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) está prevista para ocorrer no dia 21 de outubro.
Assinada pelos deputados Ivan Valente – presidente do PSOL Nacional, Chico Alencar e Jean Wyllys e pelo senador Randolfe Rodrigues, a ação considera o leilão como ato lesivo ao patrimônio público e aos interesses nacionais. “A Petrobras, por determinação do seu principal acionista, a União, está perdendo capital com importação de derivados, vendendo-os por preços menores, e pode não dispor de recursos para participar de muitas áreas oferecidas nos leilões”, afirma o texto.
A ação reforça, ainda, que a transferência deste manancial ao capital estrangeiro está sendo feita sem que o país tenha qualquer urgência do ponto de vista de suas necessidades energéticas. “O leilão não tem por objetivo suprir qualquer necessidade de abastecimento do país”, pondera.
Segundo os dados do Anuário Estatístico Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, as reservas brasileiras de petróleo já reconhecidas internacionalmente registraram aumento de 5,6% em 2012, atingindo 15 bilhões de barris, o que colocou o País na 14ª posição mundial. Já as reservas de gás natural cresceram 8,6%, para 459,4 bilhões m³, fato que levou o Brasil à 31ª colocação no ranking das maiores reservas.
Ao apresentar esses dados na ação popular, o PSOL argumenta que “a soma das reservas já reconhecidas - 15 bilhões de barris - e das reservas do pré-sal já descobertas pela Petrobras - 54 bilhões de barris - representa um contingente de 69 bilhões de barris de reservas, o que equivale a aproximadamente 50 anos de autossuficiência da produção nacional deste produto, tendo em vista que as previsões da ANP sobre autossuficiência eram de 15 anos com 14 bilhões de barris”.
Nesse sentido, conforme pondera o PSOL, um segundo ponto fundamental previsto na ação popular é que não há qualquer urgência na licitação de uma das maiores reservas de petróleo do mundo. “A realização do leilão configura ato lesivo ao patrimônio público e aos interesses nacionais”, enfatiza.
Outra questão ponderada pelo PSOL é quanto ao papel do Tribunal de Contas da União (TCU) nesse processo, que não foi ouvido até o momento. Na ação, o partido denuncia que o leilão ainda se configura em “flagrante ofensa ao TCU”, que tem por obrigação acompanhar e conceder parecer prévio sobre procedimentos licitatórios.
“Nas concessões ou partilhas de exploração de petróleo, o TCU deve acompanhar todas as fases dos processos de outorga, os procedimentos licitatórios e os atos decorrentes. Conforme a IN/TCU 27, a atribuição do TCU se desenvolve em quatro estágios: primeiro, examina os estudos de viabilidade econômica e os relatórios sintéticos dos estudos de impacto ambiental, que devem ser encaminhados pela ANP ao TCU antes da publicação do edital de licitação; segundo, faz a verificação do edital e a minuta de contrato; terceiro, verifica os procedimentos ocorridos na fase de habilitação e julgamento das propostas dos licitantes; e quarto, fiscaliza o ato de outorga e os contratos”, pontua.
Além desses fatos, há a questão da espionagem norte-americana sobre a Petrobras, confirmada por documentos divulgados por Edward Snowden, ex-analista da Agência Nacional de Espionagem dos Estados Unidos (NSA).
Em pronunciamento nesta tarde no plenário da Câmara, o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente, ao informar a ação protocolada pelo partido na Justiça Federal, denunciou que o leilão é desnecessário ao país e, por isso, defendeu a sua suspensão, conforme os questionamentos apresentados na ação popular. Ele lembrou, ainda, que o fato de a Petrobras estar entre os alvos de espionagem dos EUA, já coloca o processo sob suspeita. “O que está em jogo é uma reserva brasileira de quase 16 bilhões de barris. Esse leilão é um ato lesivo à nação”, ponderou.
A ação popular tem como rés a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e sua diretora geral, Magda Maria de Regina Chambriard.
