Painel do plenário mostra resultado da votação / Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa
Para Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys, esta Legislatura será lembrada como a que afirmou que ser condenado por roubo ao Erário e formação de quadrilha não é incompatível com o exercício da função parlamentar
Após horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados manteve, na noite desta quarta-feira (28), o mandato do deputado Natan Donadon (Ex-PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.
O resultado, considerado vergonhoso pelos deputados do PSOL, só reforça a necessidade do fim do voto secreto nas votações na Câmara dos Deputados. Para repudiar tal votação, a bancada emitiu nesta quinta-feira (29) uma nota denunciando que a preservação de mandato parlamentar de Donadon deveu-se ao gesto de 172 deputados “que, sob o manto espúrio do voto secreto, disseram não à cassação ou se abstiveram, e também aos 105 – excetuando o representado, cujo voto não valeu – que se ausentaram de tão importante votação”.
Para Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys, que assinam a nota, a Mesa Diretora da Câmara e os 39 deputados da CCJ (Comissão de Constitioção e Justiça) favoreceram o resultado, pelo fato de não acolherem a interpretação da Constituição – art.15, inciso III; art.55, incisos IV, VI e parágrafo 3º – que determinava a imediata declaração de extinção do mandato do incriminado.
“O PSOL repele o continuado corporativismo, inimigo do interesse público, que macula indelevelmente a ação do Poder Legislativo. Esta Legislatura será lembrada como a que afirmou, pelo voto oculto e pela omissão de sua maioria, que ser condenado por roubo ao Erário e formação de quadrilha não é incompatível com o exercício da função parlamentar”, consideram os deputados do PSOL.
Assim que a sessão foi encerrada, por volta das 23h, o deputado Chico Alencar comentou em sua página no facebook, que “hoje (ontem) senti, pela primeira vez, não vergonha de ser deputado, mas de pertencer a uma Legislatura capaz de se apequenar tanto. Ao ponto de dizer, através de 172 votantes e 108 ausentes, que condenação por peculato e formação de quadrilha não impede exercício de mandato público”.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, também comentou o resultado da votação. “Como presidente da Frente Parlamentar pelo voto aberto, afirmo que prevalece a imoralidade, a impunidade e a cumplicidade contra o interesse público. A maioria da Câmara praticou haraquiri. Na contra mão do desejo das ruas por transparência e ética, preferiu proteger o roubo e a corporação”.
Na avaliação de Jean Wyllys o desfecho da sessão de ontem aponta que “há uma parcela de deputados que desmoraliza mesmo essa Casa (a Câmara dos Deputados”.
Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato. A nota comenta que essa iniciativa do presidente conta com o integral apoio da bancada do PSOL, “ainda que não minimize a gravidade da decisão do Plenário”.
Confira abaixo o inteiro teor da nota.
Presidiário deputado: não em nosso nome!
O PSOL repudia a absurda manutenção do mandato parlamentar de Natan Donadon (ex-PMDB), que cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias no presídio da Papuda, por sentença do STF transitada em julgado.
O PSOL denuncia que a preservação de mandato parlamentar de Donadon deveu-se ao gesto de 172 deputado(a)s que, sob o manto espúrio do voto secreto, disseram não à cassação ou se abstiveram, e também aos 105 – excetuando o representado, cujo voto não valeu – que se ausentaram de tão importante votação. Estes são cúmplices por omissão.
O PSOL considera também que a Mesa Diretora da Câmara e os 39 deputados da CCJ favoreceram este desfecho, ao não acolherem a interpretação da Constituição – art.15, inciso III; art.55, incisos IV, VI e parágrafo 3º – que determinava a imediata declaração de extinção do mandato do incriminado.
O PSOL repele o continuado corporativismo, inimigo do interesse público, que macula indelevelmente a ação do Poder Legislativo. Esta Legislatura será lembrada como a que afirmou, pelo voto oculto e pela omissão de sua maioria, que ser condenado por roubo ao Erário e formação de quadrilha não é incompatível com o exercício da função parlamentar. A decisão do presidente Henrique Alves, de dar posse imediata ao suplente de Donadon, face ao evidente impedimento do titular, conta com nosso integral apoio, ainda que não minimize a gravidade da decisão do Plenário.
O PSOL sabe que a indignação popular contra a degeneração da política institucional e contra o Parlamento só vai crescer, e lhe dá razão!
O PSOL, apesar de tudo, continuará sua luta por uma Reforma Política com participação popular, com a qual parte expressiva da atual Câmara não tem qualquer compromisso, e com a imediata aprovação do VOTO ABERTO no Parlamento.
Chega de vergonha, basta de virar as costas para a população!
Brasília, DF, 29/8/2013
Ivan Valente
Deputado federal (PSOL-SP)
Líder do PSOL na Câmara
Chico Alencar
Deputado federal (PSOL-RJ)
Jean Wyllys
Deputado federal (PSOL-RJ)
Para Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys, esta Legislatura será lembrada como a que afirmou que ser condenado por roubo ao Erário e formação de quadrilha não é incompatível com o exercício da função parlamentar
Após horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados manteve, na noite desta quarta-feira (28), o mandato do deputado Natan Donadon (Ex-PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.
O resultado, considerado vergonhoso pelos deputados do PSOL, só reforça a necessidade do fim do voto secreto nas votações na Câmara dos Deputados. Para repudiar tal votação, a bancada emitiu nesta quinta-feira (29) uma nota denunciando que a preservação de mandato parlamentar de Donadon deveu-se ao gesto de 172 deputados “que, sob o manto espúrio do voto secreto, disseram não à cassação ou se abstiveram, e também aos 105 – excetuando o representado, cujo voto não valeu – que se ausentaram de tão importante votação”.
Para Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys, que assinam a nota, a Mesa Diretora da Câmara e os 39 deputados da CCJ (Comissão de Constitioção e Justiça) favoreceram o resultado, pelo fato de não acolherem a interpretação da Constituição – art.15, inciso III; art.55, incisos IV, VI e parágrafo 3º – que determinava a imediata declaração de extinção do mandato do incriminado.
“O PSOL repele o continuado corporativismo, inimigo do interesse público, que macula indelevelmente a ação do Poder Legislativo. Esta Legislatura será lembrada como a que afirmou, pelo voto oculto e pela omissão de sua maioria, que ser condenado por roubo ao Erário e formação de quadrilha não é incompatível com o exercício da função parlamentar”, consideram os deputados do PSOL.
Assim que a sessão foi encerrada, por volta das 23h, o deputado Chico Alencar comentou em sua página no facebook, que “hoje (ontem) senti, pela primeira vez, não vergonha de ser deputado, mas de pertencer a uma Legislatura capaz de se apequenar tanto. Ao ponto de dizer, através de 172 votantes e 108 ausentes, que condenação por peculato e formação de quadrilha não impede exercício de mandato público”.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, também comentou o resultado da votação. “Como presidente da Frente Parlamentar pelo voto aberto, afirmo que prevalece a imoralidade, a impunidade e a cumplicidade contra o interesse público. A maioria da Câmara praticou haraquiri. Na contra mão do desejo das ruas por transparência e ética, preferiu proteger o roubo e a corporação”.
Na avaliação de Jean Wyllys o desfecho da sessão de ontem aponta que “há uma parcela de deputados que desmoraliza mesmo essa Casa (a Câmara dos Deputados”.
Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato. A nota comenta que essa iniciativa do presidente conta com o integral apoio da bancada do PSOL, “ainda que não minimize a gravidade da decisão do Plenário”.
Confira abaixo o inteiro teor da nota.
Presidiário deputado: não em nosso nome!
O PSOL repudia a absurda manutenção do mandato parlamentar de Natan Donadon (ex-PMDB), que cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias no presídio da Papuda, por sentença do STF transitada em julgado.
O PSOL denuncia que a preservação de mandato parlamentar de Donadon deveu-se ao gesto de 172 deputado(a)s que, sob o manto espúrio do voto secreto, disseram não à cassação ou se abstiveram, e também aos 105 – excetuando o representado, cujo voto não valeu – que se ausentaram de tão importante votação. Estes são cúmplices por omissão.
O PSOL considera também que a Mesa Diretora da Câmara e os 39 deputados da CCJ favoreceram este desfecho, ao não acolherem a interpretação da Constituição – art.15, inciso III; art.55, incisos IV, VI e parágrafo 3º – que determinava a imediata declaração de extinção do mandato do incriminado.
O PSOL repele o continuado corporativismo, inimigo do interesse público, que macula indelevelmente a ação do Poder Legislativo. Esta Legislatura será lembrada como a que afirmou, pelo voto oculto e pela omissão de sua maioria, que ser condenado por roubo ao Erário e formação de quadrilha não é incompatível com o exercício da função parlamentar. A decisão do presidente Henrique Alves, de dar posse imediata ao suplente de Donadon, face ao evidente impedimento do titular, conta com nosso integral apoio, ainda que não minimize a gravidade da decisão do Plenário.
O PSOL sabe que a indignação popular contra a degeneração da política institucional e contra o Parlamento só vai crescer, e lhe dá razão!
O PSOL, apesar de tudo, continuará sua luta por uma Reforma Política com participação popular, com a qual parte expressiva da atual Câmara não tem qualquer compromisso, e com a imediata aprovação do VOTO ABERTO no Parlamento.
Chega de vergonha, basta de virar as costas para a população!
Brasília, DF, 29/8/2013
Ivan Valente
Deputado federal (PSOL-SP)
Líder do PSOL na Câmara
Chico Alencar
Deputado federal (PSOL-RJ)
Jean Wyllys
Deputado federal (PSOL-RJ)
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