O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) criticou duramente o texto substitutivo do novo Código Florestal (PLC 30/2011), de autoria dos senadores Jorge Viana (PT/AC) e Luiz Henrique (PMDB/SC). Ele afirmou, na discussão em Plenário, que o texto, que aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas – entre 25º e 45º de inclinação – e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro, provocará desmatamento em todo o país, em especial de Mata Atlântica.
Randolfe apresentou mapas comparativos de várias regiões montanhosas do país, segundo os quais largas áreas com declives serão desmatadas, aumento o risco de catástrofes ambientais.
Ele leu texto escrito no século 19 pelo Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, em que o advogado, naturalista, intelectual e político discorre sobre o desmatamento para plantio e suas consequências futuras para a própria produção rural. Randolfe Rodrigues fez objeção a vários pontos do relatório de Jorge Viana e Luiz Henrique ao projeto do novo Código Florestal.
- Para que serve um Código Florestal? Na sua essência, um Código Florestal – na sua primeira versão de 1934 e na sua versão mais avançada de 1965, essa que hoje se insiste em querer alterar – é o conjunto de leis que disciplina a preservação das florestas e o seu uso sustentável – assinalou.
Randolfe explicou que Código Florestal não é o conjunto de leis que regula a ocupação do solo no território nacional. Ele observou que isso é papel da Lei Agrária e que o código florestal existe para proteger e definir o uso sustentável das florestas.
Para o senador, está ocorrendo uma ofensiva na direção contrária, que vai de uma definição errada do Código Florestal até o anúncio de que a Câmara dos Deputados pretende votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000), que acaba com as unidades de conservação e demarcação de terras indígenas e quilombolas.
A votação.
Depois de mais de seis horas de debate, o Plenário do Senado aprovou o novo Código Florestal (PLC 30/2011), na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB/SC) e Jorge Viana (PT/AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), hoje ministro do Esporte. O texto, que traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, volta agora à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano.
O texto-base de Luiz Henrique e Jorge Viana foi aprovado em primeiro turno com 59 votos a favor e 7 contrários. Em turno suplementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referente a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, votados separadamente, também foram rejeitados.
O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias – para contemplar as chamadas “áreas consolidadas”, em que há atividades agrossilvopastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para isentar de recuperação as propriedades rurais de até quatro módulos que desmataram as Reservas Legais (RLs).
Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro. Os dados do CAR serão disponibilizados na internet e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental.
Os relatores também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.
Vários líderes partidários – como as senadoras Kátia Abreu (PSD/TO) e Ana Amélia (PP/RS) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Gim Argello (PTB/DF), Wellington Dias (PT/PI), José Agripino (DEM/RN) e Renan Calheiros (PMDB/AL) – encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, o qual consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM/GO), Inácio Arruda (PCdoB/CE), Ivo Cassol (PP/RO) e Acir Gurgacz (PDT/RO).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) chegou a pedir verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL/PA), Lindbergh Farias (PT/RJ), Paulo Davim (PV/RN) e Cristovam Buarque (PDT/DF). Randolfe discursou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao projeto, “em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas”.
Fonte: www.blogdorandolfe.com.br e Agência Senado.
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