NOTA DO PSOL-FLORIANÓPOLIS SOBRE O AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS

O ano de 2015 começou com diversas sinalizações de que será um ano difícil para os brasileiros. Os novos ministros do governo Dilma já apontam para um ano com uma politica econômica de austeridade, com cortes de diretos trabalhistas e sociais.Consolida-se o avanço de politicas de  retração dos direitos constitucionais, no campo e na cidade.

No âmbito dos municípios, a articulação das prefeituras via Frente Nacional de Prefeitos tenta garantir o aumento da tarifa dentro do cenário que avalia mais favorável para si próprios e para aqueles que os financiarão nas eleições de 2016. Assim, os primeiros meses desse ano foram escolhidos para a implementação desse aumento com o objetivo de dificultar as mobilizações populares e evitar uma reedição das manifestações de junho de 2013 no país,  evitando igualmente um aumento de tarifa em ano eleitoral. Em São Paulo, a passagem do transporte público subiu de R$3,00 para R$3,50 e no Rio de Janeiro de R$3,00 para R$3,40. A mesma tendência vem aparecendo em outras cidades brasileiras.

Na capital catarinense, o prefeito César Souza Jr. (PSD) tenta adotar uma postura similar. Entretanto, o desgaste obtido em seus dois primeiros anos de mandato em função do atropelamento dos processos de votação da licitação do transporte público, do Plano Diretor e das recentes denúncias  de corrupção feitas pela  operação Ave de Rapina, onde a investigação da Polícia Federal indica o envolvimento de diversas pessoas do Poder Executivo Municipal e de 14 vereadores, faz com que a prefeitura tenha de ser mais cautelosa em suas medidas. Dessa maneira, chegou a anunciar um reajuste nas tarifas dos transporte no início de dezembro, mas poucos dias depois, recuou dizendo que analisaria as planilhas de custos para definir esse aumento ainda em janeiro. A licitação promovida pela PMF não trouxe avanços para a melhoria do transporte público do município; as mudanças prometidas com a nova licitação se limitaram a pintura de alguns poucos ônibus, além de corte de linhas e horários. Apesar de  propostas supostamente alternativas de  investimentos em outros modais de transporte , coletivo, como o  milionário e  questionável  teleférico,  de notória  ineficiência,  o que se percebe  pela cidade é  o  de aprofundamento do rodoviarismo e do automóvel individual  como  forma  prioritária de transporte para a cidade.

Diante desse cenário  e da iminência de um possível aumento de tarifa, o PSOL de Florianópolis entende que o lugar de seus filiados e militantes é ao lado dos  trabalhadores, dos usuários do transporte e dos movimentos organizados na Frente de Luta pelo Transporte, na construção da redução da tarifa, no fortalecimento dos movimentos sociais da Grande Florianópolis pela garantia dos postos de trabalho dos cobradores,   rumo à tarifa zero e pelo  ao controle social do transporte público.  

Assim, convidamos todas e todos para construírem e participarem do ato no dia 13 de janeiro, às 17 horas, que está sendo chamado pela Frente de Luta pelo Transporte.

  

Pelo pleno Direito  à Cidade

PSOL Florianópolis

Nota do PSOL: Seguir lutando para mudar o Brasil

Dilma não nos representa. Nenhum voto em Aécio.

O PSOL cresceu nas eleições de 2014. Dobramos nossa votação em relação a 2010, num cenário ainda mais difícil. Agradecemos a cada um dos 1.612.186 eleitores que destinaram seu voto ao fortalecimento das bandeiras que defendemos durante a campanha eleitoral. Conseguimos dobrar a representação parlamentar do PSOL, que alcançou cinco deputados federais e doze deputados estaduais. Essas bancadas farão a diferença nos seus estados e no Congresso Nacional na luta por mais direitos. Nosso projeto sai fortalecido das urnas, conquistando o quarto lugar em uma eleição marcada pela desigualdade da cobertura da imprensa, dos erros das pesquisas, do impacto do poder econômico e do desequilíbrio no tempo de televisão. Nada disso teria sido possível sem a militância do PSOL, que fez a diferença e conquistou, com muita dedicação, esse expressivo resultado.

Cumprimos o nosso papel, apresentando a melhor candidata e a melhor proposta para o Brasil. Luciana Genro constituiu-se como a principal referência da esquerda coerente e este é um enorme patrimônio de todo o PSOL. O programa que defendemos é o programa necessário para que se avance em direção a um Brasil justo e igualitário, livre da exploração e de todos os tipos de opressão. Esta foi nossa principal missão política nestas eleições, e avaliamos que a cumprimos bem.

Um segundo turno, quando não nos sentimos representados nele, é muitas vezes mais do veto que do voto. Entendemos que Aécio Neves, o seu PSDB e aliados são os representantes mais diretos dos interesses da classe dominante e do imperialismo na América Latina. O jeito tucano de governar, baseado na defesa das elites econômicas e nas privatizações, com a corrupção daí decorrente, significa um verdadeiro retrocesso. A criminalização das mobilizações populares e dos pobres empreendida pelos governos tucanos, em especial o de Alckmin, nos coloca em oposição frontal ao projeto do PSDB e aliados de direita. Assim, recomendamos que os eleitores do PSOL não votem em Aécio Neves no segundo turno das eleições presidenciais. Não é cabível qualquer apoio de nossos filiados à sua candidatura.

A provável capitulação de Marina Silva à candidatura tucana demonstra a sua incapacidade de representar legitimamente o desejo de mudanças expresso nas ruas e comprova que a “nova política” não pode ser um atributo daqueles que aderem tão rapidamente ao retrocesso.

É preciso também afirmar que, diante do que foi o seu governo e sua campanha eleitoral, Dilma está distante do desejo de mudanças que tomou as ruas no ano passado. Seu governo atuou contra as bandeiras mais destacadas de nossa campanha, como a taxação das grandes fortunas, a revolução tributária que taxe os mais os ricos e menos os trabalhadores, a auditoria da dívida pública, contra a terceirização e a precarização das relações de trabalho, fim do fator previdenciário, a criminalização da homofobia e a defesa do casamento civil igualitário, uma nova política de segurança pública que acabe com a “guerra às drogas” e defenda os direitos humanos, a democratização radical dos meios de comunicação, o controle público sobre nossas riquezas naturais, os direitos das mulheres, a reforma urbana, a reforma agrária e a urgentíssima reforma política, que tire a degeneração do poder do dinheiro nas eleições, reiterado neste pleito, mais uma vez. Por tudo isso, se Dilma vencer o segundo turno, o PSOL seguirá como oposição de esquerda e lutando pelas bandeiras que sempre defendemos, inclusive durante a campanha eleitoral.

A partir destas considerações, o PSOL orienta seus militantes a tomarem livremente sua decisão dentro dos marcos desta Resolução, conscientes do significado sobre o voto no segundo turno, dia 26 de outubro, e agradece mais uma vez a todos o(a)s seus/suas eleitores(as) e apoiadores(as) pela confiança recebida nestas eleições.

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL
São Paulo, 8 de outubro de 2014.
Nos 47 anos da morte do comandante Che Guevara.

Nota de repúdio a ação da PF e da PM na UFSC no dia 25 de Março

O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL vem a público repudiar com veemência a ação desastrosa, virulenta e desproporcional protagonizada pelo Superintende da Polícia Federal, Paulo Cesar Barcelos Cassiano Jr., com apoio da Polícia Militar, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, na tarde da última terça-feira (25/03/14).

A poucos dias do marco de 50 anos do golpe militar no Brasil, o episódio nos fez recuperar os nomes e histórias de estudantes, servidores e professores que foram mortos por acreditar na transformação da sociedade, na construção de uma sociedade pautada na solidariedade, no respeito à diversidade, no diálogo permanente, no espírito democrático, valores bem diferentes dos que motivaram a violência do aparato policial contra a Universidade Federal.

Após a redemocratização no Brasil e a reabertura dos centros acadêmicos e diretórios centrais dos estudantes, fechados e colocados na clandestinidade pela ditadura militar, construiu-se o consenso de que o lugar da Polícia não é na Universidade. Porém, este consenso nacional aos poucos vem sendo quebrados pelos braços da repressão, colocando na ordem do dia o debate sobre a desmilitarização.

Nenhum motivo é razoável para justificar o ocorrido, mas os motivos ventilados pelo Superintendente Cassiano nos causa um espanto ainda maior. Agiram de forma desproporcional, intransigente e violenta, como não é raro em nosso país, sobre um crime que não é penalizado pelo ordenamento jurídico, gastando mais de R$4 milhões numa operação de “inteligência” que resultou apenas em sangue e destruição.    

Ressaltamos que os organismos mundiais, como a ONU, indicam que a “guerra às drogas” se mostra ineficaz, devendo o assunto ser tratado na seara da saúde pública, e não mais nos tribunais penais.

Compreendemos que as horas de violência que tomaram conta do campus da UFSC, no último dia 25 de março, não são, infelizmente, fatos isolados. O mesmo autoritarismo e o mesmo desrespeito aos direitos humanos fundamentais são a rotina de nosso povo, que são cotidianamente criminalizados e perseguidos, sem direito a voz, a justiça e estigmatizados e/ou invisibilizados pelos meios de comunicação, cujas versões dos fatos, via de regra, atentam frontalmente ao dever constitucional de informar a população com a verdade dos fatos.

Finalmente, ao mesmo tempo em que nos solidarizamos e nos integramos a esta luta, queremos manifestar o nosso repúdio com relação à atitude exacerbada do Superintendente Cassiano ao menosprezar uma instituição séria e respeitada que é a Universidade Federal de Santa Catarina e a qualquer tentativa de criminalizar o movimento estudantil.

Florianópolis, 01 de Abril de 2014

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL 

A exaltação de um factoide

Marcelo Freixo, deputado estadual do PSOL no Rio de Janeiro.

 

Pela terceira vez em menos de uma semana, O GLOBO me cita em seus editoriais. As diferenças do texto publicado ontem em relação aos demais são o tom menos arrogante e o alvo. Após a péssima repercussão das tentativas de associar a morte do cinegrafista Santiago Andrade a mim, o jornal assume postura mais cuidadosa, até porque o objetivo é explicar a cobertura da tragédia aos seus leitores.

Estranho é O GLOBO não demonstrar tamanho ímpeto editorial quando o assunto é, por exemplo, a comprovada ligação entre o ex-governador em exercício Sérgio Cabral e o empreiteiro Fernando Cavendish. Quantos editoriais foram dedicados ao fato de a empresa de advocacia da primeira-dama, Adriana Ancelmo, ter contratos com concessionárias estaduais? Quantos textos foram escritos sobre as relações entre o governador e Eike Batista?

Vamos fazer uma rápida retrospectiva. No editorial do dia 12 de fevereiro, o jornal me trata como inimigo da democracia. Achei interessante o grupo tocar no assunto. Afinal, no próximo 1º de abril, o golpe militar completa 50 anos e a empresa deve ter histórias palpitantes para contar.

Dois dias depois, o jornal afirma que meu gabinete tem comprovada proximidade com os black blocs. Comprovada proximidade? Creio que o manual de redação do grupo é mais criterioso do que levam a crer seus editoriais. A comoção provocada pela morte do cinegrafista Santiago Andrade não pode ser usada como instrumento de difamação.

Depois de tanta ferocidade, O GLOBO tenta justificar a série de matérias produzidas, com grande destaque, sobre a minha suposta ligação com os responsáveis pelo assassinato de Santiago. Num tom professoral e oportunamente sóbrio, o editorial “O dever de um jornal”, publicado ontem, se arrisca em novos malabarismos.

Primeiro, O GLOBO tenta justificar a manchete do dia 10 de fevereiro, que alardeia minha relação com os acusados, lembrando que a conversa telefônica entre o advogado Jonas Tadeu Nunes e a ativista Elisa Quadros foi registrada na 17ª DP (São Cristóvão). Logo, a existência do documento baseado num “disse me disse” seria suficiente para que uma denúncia grave como esta fosse divulgada. Tudo bem, se o argumento parece tão óbvio ululante e irrefutável para o grupo, por que os jornais “Folha de S.Paulo” e “O Dia”, por exemplo, não se comportaram da mesma forma e nada escreveram sobre o episódio? Então, a postura é, sim, controversa.

O tal Termo de Declaração registrado na delegacia foi produzido de forma irresponsável por um advogado extremamente suspeito e divulgado com destaque, no mínimo, inconsequente. Vejam que estranho: a conversa que suscitou as acusações ocorreu entre Jonas Tadeu Nunes e Elisa Quadros, como o próprio advogado disse, mas o documento foi assinado pelo estagiário Marcelo Mattoso.

Além disso, o delegado Maurício Luciano não teve acesso ao conteúdo da conversa. Por que ele não passou o telefone ao delegado? Por que não pôs a ligação no viva-voz? Ou seja, o Termo de Declaração, grande “prova” do GLOBO, é frágil por ter sido produzido sem qualquer cuidado.

Até aquele momento, ainda não sabíamos que Jonas Tadeu Nunes já fora condenado por danos morais, enriquecimento sem justificativa, e danos morais e materiais em três processos distintos — não vi O GLOBO destacar isso durante a cobertura. Apesar disso, sua atitude, naquele dia 9 de fevereiro, é digna de estranheza.

Jonas Tadeu Nunes não agiu como advogado nem como defensor dos interesses de seu cliente ao pegar o Termo de Declaração, imediatamente após o seu registro, e entregar nas mãos de uma repórter da TV Globo.

Por que O GLOBO não se interessa tanto pela conduta tão controversa e suspeita do advogado, como o faz quando ele dirige acusações sem provas contra mim? Enquanto veículos e colunistas de outros jornais, como Jânio de Freitas, da “Folha de S.Paulo”, acham tudo muito estranho, Jonas Tadeu Nunes reina sob os holofotes globais e leiloa informações. Quando acusa, o advogado recebe mais destaque que o delegado, responsável pelo inquérito.

O autor do editorial mente ao escrever que eu afirmei não saber de nada ao ser procurado por Artur, da equipe de produção da emissora, naquele mesmo dia. Em momento algum neguei ter falado com Elisa Quadros ao telefone.

Ela me ligou exclusivamente para relatar que temia a possibilidade de Fábio Raposo ser torturado no presídio. Eu falei que isso não aconteceria e desliguei. Sou presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e dezenas de pessoas me procuram para fazer denúncias.

Também não criei obstáculos para dar entrevista. Pelo contrário, dar entrevistas é o que mais tenho feito nestes últimos dias. Só pedi que o tal documento me fosse encaminhado antes. Afinal, não posso falar sobre algo cujo conteúdo desconheço. O jornal cumpriu sua obrigação de me ouvir, mas foi leviano ao publicar uma manchete baseada em “provas” extremamente frágeis. No fim da chamada de capa, o fatal: “O parlamentar nega.”

O GLOBO insiste em dizer que foi imparcial e comedido ao tratar do assunto durante a semana. Não foi. Basta ler os editoriais publicados e citados aqui. Como não havia provas e mais informações para me associar a esta tragédia, os ataques saíram dos espaços de notícia para os de Opinião. Não me acho acima do bem e do mal, como insinuou o jornal, numa tentativa de desqualificar minha indignação. Mas não vou titubear em defender minha trajetória ante acusações estapafúrdias.

Agora, o jornal tenta se esconder sob o manto da “missão jornalística” para justificar o noticiário desmedido e leviano dirigido contra mim e o PSOL. O papel nobre que O GLOBO atribuiu a si mesmo ontem, numa linguagem tão prudente, é mais uma tentativa de subestimar a inteligência de seus leitores.

Se não houvesse tanta indignação social e manifestações de solidariedade a mim — inclusive de jornalistas da própria Rede Globo —, essa autocrítica mambembe sequer teria sido feita. Pedir desculpas é um gesto que exige grandeza.
 

Vereador do PSOL comenta a votação do Plano Diretor em Florianópolis

Depois de votar o Plano Diretor sem acesso à redação final e, especialmente, aos mapas com as mais de 300 emendas, a Câmara de Florianópolis protagoniza um outro vexame: aprovou a redação final do PLC 01292/2013 sem o quórum mínimo exigido pela Lei Orgânica do Município.

Atento, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) encaminhou, junto com os vereadores Lino Peres (PT) e Pedrão (PP), recurso para que a votação seja refeita. Estavam presentes na sessão desta segunda-feira (6), que aprovou a matéria, 17 vereadores e somente 13 votaram favoráveis, quando o mínimo exigido é 16. A Lei Orgânica – § 1º do Art. 61 – é bastante clara: o Plano Diretor e suas respectivas alterações serão aprovados pelo voto de dois terços dos membros da Câmara.

“A Mesa Diretora adotou um critério aleatório, não previsto no regimento de interno, ao aprovar centenas de emendas ao Plano Diretor com maioria simples, mas a redação final com apenas 13 votos, é uma aberração”, denuncia Afrânio. O parlamentar do PSOL pretende recorrer à Justiça, caso a Câmara não acate o recurso.

Antes mesmo da polêmica sessão sobre a aprovação do Plano Diretor em Florianópolis começar, as portas da “casa do povo” foram fechadas. Enquanto mais de 200 manifestantes indignados protestavam tanto na galeria da Câmara Municipal quanto nas ruas, a aprovação da redação final se deu em apenas 20 minutos. A Polícia Militar e a Guarda Municipal, mais uma vez, reagiram com extrema violência aos protestos da população, com espancamentos e uso de spray de pimenta e armas de choque. “O curioso é que enquanto o principal responsável pelo conflito viaja em férias, a Câmara assume todo o desgaste de aprovar uma matéria dessa envergadura sem o necessário debate público e democrático”, avalia o vereador do PSOL.

Plano Diretor: Justiça repõe nos trilhos trem desgovernado da prefeitura

Diz um velho ditado que quem faz errado, faz duas vezes. Foi assim como o edital dos ônibus e também está sendo assim com o novo plano diretor da Cidade. A prefeitura desconsiderou opiniões divergentes, atropelou processos e, até mesmo, ignorou olimpicamente a própria Lei. Resultado: na noite desta segunda-feira (18) o juiz federal Marcelo Krás Borges acatou o pedido de liminar encaminhado pelo Ministério Público Federal, paralisando a tramitação do Plano Diretor na Câmara de Vereadores. A primeira votação do projeto de lei estava marcada para a tarde desta terça-feira.

 

Desde a semana passada o vereador Afrânio Boppré (PSOL) tem alertado para a total impossibilidade de a Câmara votar a matéria sem um parecer técnico do IPUF. “Foram quase 700 emendas, metade delas do próprio Executivo, e muitas, mal redigidas e contraditórias entre elas”, denunciou. Apesar dos alertas, segundo Afrânio, a Câmara não alterou o calendário. “Votar do jeito que está, seria uma vergonha para o parlamento e um atestado de submissão”, argumentou o vereador do PSOL.

 

De acordo com a Justiça, o projeto terá que ser devolvido à Prefeitura de Florianópolis. A administração deverá elaborar um novo texto final depois de realização de 13 audiências públicas distritais e uma audiência geral, com a coordenação do Núcleo Gestor – destituído há dois meses por ato do Prefeito. Só então, será novamente encaminhado à Câmara de Vereadores. A Prefeitura tem prazo de 60 dias para realizar as audiências públicas.

 

Na manhã desta terça-feira, em entrevista coletiva, o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira, disse aos jornalistas que a Prefeitura vai recorrer da decisão. Afirmou também que teve acesso as 620 emendas e que elas não “desvirtuam” o plano original.

Não é a opinião do Vereador. “Não acredito que o Secretário tenha lido as emendas, pois se aprovadas, configuram uma cidade totalmente diferente da que está sendo proposta no projeto original”, comentou. Afrânio citou apenas um exemplo emblemático: a Ponta do Coral. “Tem emenda minha do Pedrão e do Lino propondo zoneamento de área verde de lazer, tem emenda de outros vereadores com gabarito de 16 andares e tem o projeto original que limita a seis pavimentos”, destaca, assegurando que é só um exemplo e que existem dezenas de outros absurdos semelhantes.

 

“A Justiça nos dá uma oportunidade, que vinha sendo negada pelo Executivo, de concluir esse processo de modo racional e, acima de tudo, respeitando o trâmite democrático e o debate público do plano diretor”, conclui Afrânio.

 

Fonte: Mandato Vereador Afrânio Boppré (PSOL).

A cidade do pensamento único

*Por Elson Manoel Pereira

 

Uma sociedade democrática deve se caracterizar pela pluralidade de ideias. Quanto mais madura for a democracia, maior a possibilidade de colocar em diálogo projetos diferentes de sociedade. Por outro lado, quando se procura impor um modelo de sociedade a despeito ( e em desrespeito) de outras possibilidades observamos práticas que impedem a prática democrática.

Temos acompanhado o debate (?) sobre o novo Plano Diretor do município e estamos muito preocupado com a forma através da qual o processo tem sido encaminhado.
 

A primeira questão diz respeito a maneira atropelada como foi feito o encaminhamento do projeto do plano à Câmara de Vereadores. Sem a possibilidade de conhecer o plano previamente, a população foi impedida de discuti-lo. Enganam-se aqueles que acham que o plano vem sido discutido desde de 2006. A versão que chegou a câmara é nova; ficou pronta (precariamente) apenas no final de agosto.

O processo de planejamento participativo iniciado em 2006 se caracterizou sobretudo pela descontinuidade e desconfiança. A nova administração não retomou a discussão; ela optou por fazer a sua própria proposta.
 

Esta pressa da administração em apresentar sua proposta de plano diretor trouxe consigo não apenas o prejuízo da discussão mas igualmente na forma do projeto de lei que chegou à Câmara: ela apresenta problemas sérios do ponto de vista processual e de forma jurídica ao ponto de não prever sequer as leis que precisam ser revogadas. O mapa de zoneamento, desenhado com softwares amadores, contêm erros de traçado enormes e já foi substituído várias vezes. Há uma insegurança em relação qual o zoneamento a ser discutido.
 

A administração apresentou semanas após a entrada do projeto na Câmara, mais de 250 modificações ao plano que ela mesmo elaborou. O que significa isto? Insuficiência de debate? Falta de convicção de modelo de cidade ou os dois ?
 

Além das mudanças propostas do próprio executivo, outra grande quantidade de mudanças pontuais de mudanças de zoneamento está sendo apresentada pelos vereadores, numa reprodução de fragmentação histórica que o espaço da cidade tem se submetido. Essas mudanças de zoneamento na maioria das vezes não tem justificativa de coerência urbana, representando na verdade interesses individualizados.
 

Estamos caminhando para o caos urbano em Florianópolis sob o olhar complacente de muitos...Quem ousa discordar, é acusado de estar contra a cidade. Um pensamento único se impõe a todos.

 

*Elson Manoel Pereira é doutor em Urbanismo e Professor de Planejamento Urbano na UFSC.