Nota do PSOL: Seguir lutando para mudar o Brasil

Dilma não nos representa. Nenhum voto em Aécio.

O PSOL cresceu nas eleições de 2014. Dobramos nossa votação em relação a 2010, num cenário ainda mais difícil. Agradecemos a cada um dos 1.612.186 eleitores que destinaram seu voto ao fortalecimento das bandeiras que defendemos durante a campanha eleitoral. Conseguimos dobrar a representação parlamentar do PSOL, que alcançou cinco deputados federais e doze deputados estaduais. Essas bancadas farão a diferença nos seus estados e no Congresso Nacional na luta por mais direitos. Nosso projeto sai fortalecido das urnas, conquistando o quarto lugar em uma eleição marcada pela desigualdade da cobertura da imprensa, dos erros das pesquisas, do impacto do poder econômico e do desequilíbrio no tempo de televisão. Nada disso teria sido possível sem a militância do PSOL, que fez a diferença e conquistou, com muita dedicação, esse expressivo resultado.

Cumprimos o nosso papel, apresentando a melhor candidata e a melhor proposta para o Brasil. Luciana Genro constituiu-se como a principal referência da esquerda coerente e este é um enorme patrimônio de todo o PSOL. O programa que defendemos é o programa necessário para que se avance em direção a um Brasil justo e igualitário, livre da exploração e de todos os tipos de opressão. Esta foi nossa principal missão política nestas eleições, e avaliamos que a cumprimos bem.

Um segundo turno, quando não nos sentimos representados nele, é muitas vezes mais do veto que do voto. Entendemos que Aécio Neves, o seu PSDB e aliados são os representantes mais diretos dos interesses da classe dominante e do imperialismo na América Latina. O jeito tucano de governar, baseado na defesa das elites econômicas e nas privatizações, com a corrupção daí decorrente, significa um verdadeiro retrocesso. A criminalização das mobilizações populares e dos pobres empreendida pelos governos tucanos, em especial o de Alckmin, nos coloca em oposição frontal ao projeto do PSDB e aliados de direita. Assim, recomendamos que os eleitores do PSOL não votem em Aécio Neves no segundo turno das eleições presidenciais. Não é cabível qualquer apoio de nossos filiados à sua candidatura.

A provável capitulação de Marina Silva à candidatura tucana demonstra a sua incapacidade de representar legitimamente o desejo de mudanças expresso nas ruas e comprova que a “nova política” não pode ser um atributo daqueles que aderem tão rapidamente ao retrocesso.

É preciso também afirmar que, diante do que foi o seu governo e sua campanha eleitoral, Dilma está distante do desejo de mudanças que tomou as ruas no ano passado. Seu governo atuou contra as bandeiras mais destacadas de nossa campanha, como a taxação das grandes fortunas, a revolução tributária que taxe os mais os ricos e menos os trabalhadores, a auditoria da dívida pública, contra a terceirização e a precarização das relações de trabalho, fim do fator previdenciário, a criminalização da homofobia e a defesa do casamento civil igualitário, uma nova política de segurança pública que acabe com a “guerra às drogas” e defenda os direitos humanos, a democratização radical dos meios de comunicação, o controle público sobre nossas riquezas naturais, os direitos das mulheres, a reforma urbana, a reforma agrária e a urgentíssima reforma política, que tire a degeneração do poder do dinheiro nas eleições, reiterado neste pleito, mais uma vez. Por tudo isso, se Dilma vencer o segundo turno, o PSOL seguirá como oposição de esquerda e lutando pelas bandeiras que sempre defendemos, inclusive durante a campanha eleitoral.

A partir destas considerações, o PSOL orienta seus militantes a tomarem livremente sua decisão dentro dos marcos desta Resolução, conscientes do significado sobre o voto no segundo turno, dia 26 de outubro, e agradece mais uma vez a todos o(a)s seus/suas eleitores(as) e apoiadores(as) pela confiança recebida nestas eleições.

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL
São Paulo, 8 de outubro de 2014.
Nos 47 anos da morte do comandante Che Guevara.

Nota de repúdio a ação da PF e da PM na UFSC no dia 25 de Março

O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL vem a público repudiar com veemência a ação desastrosa, virulenta e desproporcional protagonizada pelo Superintende da Polícia Federal, Paulo Cesar Barcelos Cassiano Jr., com apoio da Polícia Militar, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, na tarde da última terça-feira (25/03/14).

A poucos dias do marco de 50 anos do golpe militar no Brasil, o episódio nos fez recuperar os nomes e histórias de estudantes, servidores e professores que foram mortos por acreditar na transformação da sociedade, na construção de uma sociedade pautada na solidariedade, no respeito à diversidade, no diálogo permanente, no espírito democrático, valores bem diferentes dos que motivaram a violência do aparato policial contra a Universidade Federal.

Após a redemocratização no Brasil e a reabertura dos centros acadêmicos e diretórios centrais dos estudantes, fechados e colocados na clandestinidade pela ditadura militar, construiu-se o consenso de que o lugar da Polícia não é na Universidade. Porém, este consenso nacional aos poucos vem sendo quebrados pelos braços da repressão, colocando na ordem do dia o debate sobre a desmilitarização.

Nenhum motivo é razoável para justificar o ocorrido, mas os motivos ventilados pelo Superintendente Cassiano nos causa um espanto ainda maior. Agiram de forma desproporcional, intransigente e violenta, como não é raro em nosso país, sobre um crime que não é penalizado pelo ordenamento jurídico, gastando mais de R$4 milhões numa operação de “inteligência” que resultou apenas em sangue e destruição.    

Ressaltamos que os organismos mundiais, como a ONU, indicam que a “guerra às drogas” se mostra ineficaz, devendo o assunto ser tratado na seara da saúde pública, e não mais nos tribunais penais.

Compreendemos que as horas de violência que tomaram conta do campus da UFSC, no último dia 25 de março, não são, infelizmente, fatos isolados. O mesmo autoritarismo e o mesmo desrespeito aos direitos humanos fundamentais são a rotina de nosso povo, que são cotidianamente criminalizados e perseguidos, sem direito a voz, a justiça e estigmatizados e/ou invisibilizados pelos meios de comunicação, cujas versões dos fatos, via de regra, atentam frontalmente ao dever constitucional de informar a população com a verdade dos fatos.

Finalmente, ao mesmo tempo em que nos solidarizamos e nos integramos a esta luta, queremos manifestar o nosso repúdio com relação à atitude exacerbada do Superintendente Cassiano ao menosprezar uma instituição séria e respeitada que é a Universidade Federal de Santa Catarina e a qualquer tentativa de criminalizar o movimento estudantil.

Florianópolis, 01 de Abril de 2014

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL 

A exaltação de um factoide

Marcelo Freixo, deputado estadual do PSOL no Rio de Janeiro.

 

Pela terceira vez em menos de uma semana, O GLOBO me cita em seus editoriais. As diferenças do texto publicado ontem em relação aos demais são o tom menos arrogante e o alvo. Após a péssima repercussão das tentativas de associar a morte do cinegrafista Santiago Andrade a mim, o jornal assume postura mais cuidadosa, até porque o objetivo é explicar a cobertura da tragédia aos seus leitores.

Estranho é O GLOBO não demonstrar tamanho ímpeto editorial quando o assunto é, por exemplo, a comprovada ligação entre o ex-governador em exercício Sérgio Cabral e o empreiteiro Fernando Cavendish. Quantos editoriais foram dedicados ao fato de a empresa de advocacia da primeira-dama, Adriana Ancelmo, ter contratos com concessionárias estaduais? Quantos textos foram escritos sobre as relações entre o governador e Eike Batista?

Vamos fazer uma rápida retrospectiva. No editorial do dia 12 de fevereiro, o jornal me trata como inimigo da democracia. Achei interessante o grupo tocar no assunto. Afinal, no próximo 1º de abril, o golpe militar completa 50 anos e a empresa deve ter histórias palpitantes para contar.

Dois dias depois, o jornal afirma que meu gabinete tem comprovada proximidade com os black blocs. Comprovada proximidade? Creio que o manual de redação do grupo é mais criterioso do que levam a crer seus editoriais. A comoção provocada pela morte do cinegrafista Santiago Andrade não pode ser usada como instrumento de difamação.

Depois de tanta ferocidade, O GLOBO tenta justificar a série de matérias produzidas, com grande destaque, sobre a minha suposta ligação com os responsáveis pelo assassinato de Santiago. Num tom professoral e oportunamente sóbrio, o editorial “O dever de um jornal”, publicado ontem, se arrisca em novos malabarismos.

Primeiro, O GLOBO tenta justificar a manchete do dia 10 de fevereiro, que alardeia minha relação com os acusados, lembrando que a conversa telefônica entre o advogado Jonas Tadeu Nunes e a ativista Elisa Quadros foi registrada na 17ª DP (São Cristóvão). Logo, a existência do documento baseado num “disse me disse” seria suficiente para que uma denúncia grave como esta fosse divulgada. Tudo bem, se o argumento parece tão óbvio ululante e irrefutável para o grupo, por que os jornais “Folha de S.Paulo” e “O Dia”, por exemplo, não se comportaram da mesma forma e nada escreveram sobre o episódio? Então, a postura é, sim, controversa.

O tal Termo de Declaração registrado na delegacia foi produzido de forma irresponsável por um advogado extremamente suspeito e divulgado com destaque, no mínimo, inconsequente. Vejam que estranho: a conversa que suscitou as acusações ocorreu entre Jonas Tadeu Nunes e Elisa Quadros, como o próprio advogado disse, mas o documento foi assinado pelo estagiário Marcelo Mattoso.

Além disso, o delegado Maurício Luciano não teve acesso ao conteúdo da conversa. Por que ele não passou o telefone ao delegado? Por que não pôs a ligação no viva-voz? Ou seja, o Termo de Declaração, grande “prova” do GLOBO, é frágil por ter sido produzido sem qualquer cuidado.

Até aquele momento, ainda não sabíamos que Jonas Tadeu Nunes já fora condenado por danos morais, enriquecimento sem justificativa, e danos morais e materiais em três processos distintos — não vi O GLOBO destacar isso durante a cobertura. Apesar disso, sua atitude, naquele dia 9 de fevereiro, é digna de estranheza.

Jonas Tadeu Nunes não agiu como advogado nem como defensor dos interesses de seu cliente ao pegar o Termo de Declaração, imediatamente após o seu registro, e entregar nas mãos de uma repórter da TV Globo.

Por que O GLOBO não se interessa tanto pela conduta tão controversa e suspeita do advogado, como o faz quando ele dirige acusações sem provas contra mim? Enquanto veículos e colunistas de outros jornais, como Jânio de Freitas, da “Folha de S.Paulo”, acham tudo muito estranho, Jonas Tadeu Nunes reina sob os holofotes globais e leiloa informações. Quando acusa, o advogado recebe mais destaque que o delegado, responsável pelo inquérito.

O autor do editorial mente ao escrever que eu afirmei não saber de nada ao ser procurado por Artur, da equipe de produção da emissora, naquele mesmo dia. Em momento algum neguei ter falado com Elisa Quadros ao telefone.

Ela me ligou exclusivamente para relatar que temia a possibilidade de Fábio Raposo ser torturado no presídio. Eu falei que isso não aconteceria e desliguei. Sou presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e dezenas de pessoas me procuram para fazer denúncias.

Também não criei obstáculos para dar entrevista. Pelo contrário, dar entrevistas é o que mais tenho feito nestes últimos dias. Só pedi que o tal documento me fosse encaminhado antes. Afinal, não posso falar sobre algo cujo conteúdo desconheço. O jornal cumpriu sua obrigação de me ouvir, mas foi leviano ao publicar uma manchete baseada em “provas” extremamente frágeis. No fim da chamada de capa, o fatal: “O parlamentar nega.”

O GLOBO insiste em dizer que foi imparcial e comedido ao tratar do assunto durante a semana. Não foi. Basta ler os editoriais publicados e citados aqui. Como não havia provas e mais informações para me associar a esta tragédia, os ataques saíram dos espaços de notícia para os de Opinião. Não me acho acima do bem e do mal, como insinuou o jornal, numa tentativa de desqualificar minha indignação. Mas não vou titubear em defender minha trajetória ante acusações estapafúrdias.

Agora, o jornal tenta se esconder sob o manto da “missão jornalística” para justificar o noticiário desmedido e leviano dirigido contra mim e o PSOL. O papel nobre que O GLOBO atribuiu a si mesmo ontem, numa linguagem tão prudente, é mais uma tentativa de subestimar a inteligência de seus leitores.

Se não houvesse tanta indignação social e manifestações de solidariedade a mim — inclusive de jornalistas da própria Rede Globo —, essa autocrítica mambembe sequer teria sido feita. Pedir desculpas é um gesto que exige grandeza.
 

Vereador do PSOL comenta a votação do Plano Diretor em Florianópolis

Depois de votar o Plano Diretor sem acesso à redação final e, especialmente, aos mapas com as mais de 300 emendas, a Câmara de Florianópolis protagoniza um outro vexame: aprovou a redação final do PLC 01292/2013 sem o quórum mínimo exigido pela Lei Orgânica do Município.

Atento, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) encaminhou, junto com os vereadores Lino Peres (PT) e Pedrão (PP), recurso para que a votação seja refeita. Estavam presentes na sessão desta segunda-feira (6), que aprovou a matéria, 17 vereadores e somente 13 votaram favoráveis, quando o mínimo exigido é 16. A Lei Orgânica – § 1º do Art. 61 – é bastante clara: o Plano Diretor e suas respectivas alterações serão aprovados pelo voto de dois terços dos membros da Câmara.

“A Mesa Diretora adotou um critério aleatório, não previsto no regimento de interno, ao aprovar centenas de emendas ao Plano Diretor com maioria simples, mas a redação final com apenas 13 votos, é uma aberração”, denuncia Afrânio. O parlamentar do PSOL pretende recorrer à Justiça, caso a Câmara não acate o recurso.

Antes mesmo da polêmica sessão sobre a aprovação do Plano Diretor em Florianópolis começar, as portas da “casa do povo” foram fechadas. Enquanto mais de 200 manifestantes indignados protestavam tanto na galeria da Câmara Municipal quanto nas ruas, a aprovação da redação final se deu em apenas 20 minutos. A Polícia Militar e a Guarda Municipal, mais uma vez, reagiram com extrema violência aos protestos da população, com espancamentos e uso de spray de pimenta e armas de choque. “O curioso é que enquanto o principal responsável pelo conflito viaja em férias, a Câmara assume todo o desgaste de aprovar uma matéria dessa envergadura sem o necessário debate público e democrático”, avalia o vereador do PSOL.