O PSOL protocola nesta quarta-feira, 3, pedido de investigação contra o deputado Marco Feliciano por quebra de decoro parlamentar. Na representação, o PSOL lista as graves irregularidades cometidas pelo atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pede investigação das denúncias pela Corregedoria da Câmara e abertura de processo pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
No documento estão detalhadas as relações do pastor com a produtora Wap TV e com escritórios de advocacia paulistas, a contratação de funcionários que não trabalham, as vantagens pessoais indevidas obtidas através do mandato parlamentar e omissões à Justiça Eleitoral.
“O uso privado do mandato e dos recursos, que são públicos, caracteriza quebra de decoro parlamentar. Usar assessores para o proselitismo religioso e a comunicação na sua igreja não se coaduna com o mandato de parlamentar”, afirmou o líder do PSOL e presidente do partido, Ivan Valente.
Assinam o documento, os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Luiza Erundina (PSB/SP), Raul Henry (PMDB/PE), Érika Kokay (PT/DF), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Francisco Praciano (PT/AM) e Padre Ton (PT/RO).
As denúncias
Na representação o PSOL detalha várias irregularidades cometidas pelo deputado e pastor Marco Feliciano. O documento aponta que Marco Feliciano tem lotado em seu gabinete Matheus Bauer Paparelli, neto do chefe de gabinete. Paparelli é secretário parlamentar, recebe R$ 3.005,39 por mês, mas dá expediente no escritório Fávaro e Oliveira Sociedade de Advogados, em Guarulhos (SP). Este mesmo escritório recebeu R$ 35 mil da Câmara, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, por meio de repasses da cota parlamentar de Marco Feliciano.
Outro escritório de advocacia também recebeu dinheiro da cota parlamentar de Feliciano. Trata-se da Pomini Sociedade de Advogados, que atuou no processo de registro de candidatura do pastor, em 2010. No entanto, o escritório não consta na prestação de contas eleitorais, nem como pagamento de serviços, nem como doação. Meses depois, entre fevereiro e abril de 2011, a Pomini Sociedade de Advogados foi contratada pelo mandato de Feliciano e recebeu R$ 21 mil, por cota parlamentar. O escritório foi descontratado logo depois. O Ato da Mesa nº 43, que trata das cotas parlamentares, determina que seu uso é exclusivamente “para fins de apoio ao exercício parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos”. Em 2010, pastor Feliciano era apenas candidato.
Também é secretário parlamentar do deputado o roteirista e diretor Wellington Josoé Faria de Oliveira, dono da produtora WAP TV. A empresa produziu, recentemente, um vídeo em que coloca Marco Feliciano como vítima injustiçada e ataca outros parlamentares, como o deputado Jean Wyllys e a deputada Érika Kokay, e a comunidade LGBT, editando imagens e falas, e classificando-os como “contra cristãos”, praticantes de atividades “obscuras” e de “sessão de ritual macabro”, de posturas violentas e assassinas e defensores da pedofilia.
Marco Feliciano também omitiu, em sua declaração de contas à Justiça Eleitoral ser proprietário de duas empresas, a GMF Consórcios e CINESE – Centro de Inteligência Espiritual (um curso preparatório para concursos).
Para os parlamentares as atitudes do deputado e pastor Marco Feliciano constituem-se em procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato. O documento lembra ainda que o incitamento ao racismo é punível criminalmente na forma do art. 20 da Lei 7716/1989. A representação solicita investigação das denúncias por parte da Corregedoria da Câmara e instauração de processo disciplinar no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Ato nacional em Florianópolis de repúdio a nomeação de Marco Feliciano para CDHM
O evento acontecerá no trapiche da Avenida Beira Mar Norte no dia 7 de Abril, concentração às 15 horas e saída às 16 horas. Com direito a batucada de escola de Samba, grupos sociais e religiosos. TODOS por uma causa só: FORA FELICIANO!
Evento no facebook http://www.facebook.com/events/483181021735481/?fref=ts
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