A Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino, promoveu nesta sexta-feira (16), no plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais, com destaque para a truculência policial verificada no desalojamento de milhares de sem teto, em janeiro passado, no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP) e contra líderes sindicais dos professores de São José, ocorrida na última quarta-feira (14).
A professora Joaninha de Oliveira Johnson, da Central Sindical Popular (Conlutas), que solicitou a realização da audiência, relembrou as cenas da desocupação em São Paulo. “Vi na tevê, era impossível não chorar. As mães correndo com as filhas e os policiais incendiando os barracos, alegando que havia drogas”.
O professor Valmor Paes da Silva denunciou a violência policial cometida contra dirigentes do Sinte de São José, quando reivindicavam o cumprimento da lei do piso nacional do magistério. “Fomos agredidos e presos. Eu fui torturado”, denunciou o líder sindical.
Para o major Marco Aurélio Hoffmann, que representou a Polícia Militar, as cenas dos abusos verificados em São José “são bastante fortes e lamentáveis. Um inquérito foi instaurado e as responsabilidades serão apuradas”, garantiu.
Marco Aurélio leu uma ordem do comando geral da PM, datada de 14 de junho de 2005, determinando aos comandantes das unidades militares “atenção espacial ao movimento social, a fim de assegurar a paz, tendo em mente que as reivindicações sociais fazem parte da democracia”. Por outro lado, o militar lembrou que no caso de Pinheirinho, a PM paulista agiu sob ordens do Judiciário e que os policiais estão sujeitos à prisão, caso se recusem a descumprir a determinação do juiz.
Segundo o ex-deputado Afrânio Boppré, “os problemas sociais não serão resolvidos com polícia, bomba, tiros”. Para ele, a polícia intervém violentamente, como no caso da desocupação de Pinheirinho, porque as ações dos movimentos sociais foram criminalizadas. “Se há um crime, justifica a ação violenta”, analisou Bopré, que denunciou um viés preconceituoso nessas ações do estado, dirigidas contra os excluídos.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) argumentou que o estado é um instrumento da classe dominante e que por isso os trabalhadores e os oprimidos em geral não têm acesso a direitos. Soares citou o caso da greve da Polícia Militar na Bahia, cujos principais líderes estão presos em condições precárias. “A classe dominante constrói mecanismos para garantir o predomínio sobre trabalhadores, inclusive o Poder Judiciário. Não é verdade que o estado é para todos, não dá para ser”, defendeu Soares.
O professor Lino Peres, da UFSC, se declarou assustado com a repetição da violência através do tempo. “Foi uma barbárie o que aconteceu no Pinheirinho, lembra o tempo dos militares”, declarou Lino. Já para o líder comunitário, João Luiz de Oliveira (Gão), “quem mais sofre com esse caos são os pobres”. Participaram da audiência pública sindicalistas, servidores públicos e estudantes da Grande Florianópolis. (Vitor Santos)
Fonte: ALESC
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