Randolfe Rodrigues critica novo texto do Código Florestal

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) criticou duramente o texto substitutivo do novo Código Florestal (PLC 30/2011), de autoria dos senadores Jorge Viana (PT/AC) e Luiz Henrique (PMDB/SC). Ele afirmou, na discussão em Plenário, que o texto, que aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas – entre 25º e 45º de inclinação – e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro, provocará desmatamento em todo o país, em especial de Mata Atlântica.

Randolfe apresentou mapas comparativos de várias regiões montanhosas do país, segundo os quais largas áreas com declives serão desmatadas, aumento o risco de catástrofes ambientais.

Ele leu texto escrito no século 19 pelo Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, em que o advogado, naturalista, intelectual e político discorre sobre o desmatamento para plantio e suas consequências futuras para a própria produção rural. Randolfe Rodrigues fez objeção a vários pontos do relatório de Jorge Viana e Luiz Henrique ao projeto do novo Código Florestal.

- Para que serve um Código Florestal? Na sua essência, um Código Florestal – na sua primeira versão de 1934 e na sua versão mais avançada de 1965, essa que hoje se insiste em querer alterar – é o conjunto de leis que disciplina a preservação das florestas e o seu uso sustentável – assinalou.

Randolfe explicou que Código Florestal não é o conjunto de leis que regula a ocupação do solo no território nacional. Ele observou que isso é papel da Lei Agrária e que o código florestal existe para proteger e definir o uso sustentável das florestas.

Para o senador, está ocorrendo uma ofensiva na direção contrária, que vai de uma definição errada do Código Florestal até o anúncio de que a Câmara dos Deputados pretende votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000), que acaba com as unidades de conservação e demarcação de terras indígenas e quilombolas.

A votação.

Depois de mais de seis horas de debate, o Plenário do Senado aprovou o novo Código Florestal (PLC 30/2011), na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB/SC) e Jorge Viana (PT/AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), hoje ministro do Esporte. O texto, que traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, volta agora à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano.

O texto-base de Luiz Henrique e Jorge Viana foi aprovado em primeiro turno com 59 votos a favor e 7 contrários. Em turno suplementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referente a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, votados separadamente, também foram rejeitados.

O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias – para contemplar as chamadas “áreas consolidadas”, em que há atividades agrossilvopastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para isentar de recuperação as propriedades rurais de até quatro módulos que desmataram as Reservas Legais (RLs).

Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro. Os dados do CAR serão disponibilizados na internet e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental.

Os relatores também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.

Vários líderes partidários – como as senadoras Kátia Abreu (PSD/TO) e Ana Amélia (PP/RS) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Gim Argello (PTB/DF), Wellington Dias (PT/PI), José Agripino (DEM/RN) e Renan Calheiros (PMDB/AL) – encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, o qual consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM/GO), Inácio Arruda (PCdoB/CE), Ivo Cassol (PP/RO) e Acir Gurgacz (PDT/RO).

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) chegou a pedir verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL/PA), Lindbergh Farias (PT/RJ), Paulo Davim (PV/RN) e Cristovam Buarque (PDT/DF). Randolfe discursou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao projeto, “em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas”.

Fonte: www.blogdorandolfe.com.br e Agência Senado.

Última reunião da CPI confirma a necessidade de transparência na gestão do ECAD

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar denúncias de irregularidades no Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD), realizou sua última reunião nas regiões do Brasil. Nesta quarta-feira (16), foi realizada uma diligência na Assembléia Legislativa de Florianópolis em  Santa Catarina. A reunião foi coordenada pelo senador Randolfe Rodrigues – presidente da CPI do Ecad – e durante quatro horas congregou artistas, representantes do ECAD, dos produtores culturais e representantes das rádios comunitárias em torno do tema.

A reunião foi pedida por requerimento da  deputada estadual Ângela Albino (PCdoB – SC) que presidiu os trabalhos da reunião com Randolfe. Ela solicitou a entidade a criação de uma ouvidoria no estado para que autores e compositores possam formalizar suas criticas sobre o ECAD.

Randolfe Rodrigues ressalta que já é possível identificar muitos aspectos que terão de constar no relatório da Comissão, que pretende encerrar seus trabalhos no dia 8 de dezembro.

“Pelas reuniões que realizamos até o momento, nosso relatório  terá de abordar  pontos  como o aumento da transparência e da fiscalização do direito autoral no Brasil, a defesa dos direitos de autores e compositores e a democratização do acesso às associações que quiserem integrar o sistema do Escritório.  A diligência em Santa Catarina reafirmou essa idéia de garantir transparência” destacou o senador amapaense.

Para  João Carlos Santin, representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Santa Catarina (ABRAÇO/SC), é preciso que o ECAD faça uma diferenciação entre rádios comunitárias e comerciais. Ele cobrou do Estado o cumprimento do seu papel na fiscalização dos valores cobrados, arrecadados e distribuídos pelo ECAD. “Se o Estado não cumpre com sua função, que é garantir transparência de um órgão que arrecada pesadamente, ele não merece  nosso respeito.  Em Santa Catarina temos mais de 60 rádios efetivamente comunitárias e queremos coerência do ECAD”.Os representantes da ABRAÇO também relataram arbitrariedades por parte de fiscais do ECAD que em algumas ocasiões teriam feito cobrança de valores referentes a direito autoral com a presença de policiais.

O senador Randolfe Rodrigues pediu aos representantes da ABRAÇO que enviem relatório à CPI sobre essas denúncias.  Já a superintendente do ECAD em Santa Catarina, Gisele Pinto da Luz, afirmou que o valor entre rádios comunitárias e comerciais já é diferenciado. Afirmou também que desconhece os casos relatados pelos dirigente da ABRAÇO. Dados fornecidos por ela apontam que  a unidade de Santa Catarina é a 7ª em arrecadação no país, correspondendo a  4,7 % da arrecadação global da entidade, tendo como meta arrecadar mais de R$ 17 milhões neste ano.

O senador destacou a importância da CPI e deixou claro, mais uma vez, que a Comissão não é contra o ECAD  e sim em defesa da garantia do direito dos autores e compositores. ” Quanto mais transparência e democratização de acesso esse sistema oferecer, melhor será a proteção do direito autoral brasileiro. Essa CPI é para aperfeiçoar e defender direito autoral. Não é uma CPI contra e sim em favor do direito autoral.

Reformulação da lei – Outro participante da diligência foi Guilherme Coutinho, advogado e pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina. Coutinho também defendeu a reforma na Lei federal 9.610/98, que criou regras sobre os direitos autorais e pediu mais transparência no órgão. Com isso, segundo ele, seria possível evitar situações como o fato de alguns diretores de associações que compõem o ECAD  esta

rem há quase 20 anos na diretoria dessas entidades; além disso, três das nove associações não possuem direito a voto. Ele criticou ainda o fato de que um estado como Santa Catarina, sétimo em arrecadação, não tenha  um escritório próprio do ECAD, apenas agências terceirizadas.

A CPI – A CPI do ECAD foi instalada em 28 de junho de 2011 e tem previsão de terminar dia 8 de dezembro.  Foram realizadas 17 Reuniões da Comissão,  sendo 3 fora de Brasília; as cidades de Macapá, Salvador, Rio de Janeiro, representaram, respectivamente, as regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Agora, Florianópolis encerra o ciclo pela região Sul.  Participaram também da reunião Muriel Adriano da Costa autor, produtor fonográfico, músico, intérprete e agente da ABRAMUS/SC,  Doreni Caramori Júnior, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e Luiz Carlos Laus de Souza, Regente Titular da Associação Coral de Florianópolis, representando a Ordem dos Músicos de Santa Catarina.

Fonte: Blog do Randolfe

CPI do Ecad realiza reunião em Florianópolis nesta quarta com a presença do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) reúne-se nesta quarta-feira (16) com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.  A reunião integra a agenda de trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar  supostas irregularidades no Escritório de Arrecadação e Distribuição dos direitos autorais (ECAD) – A CPI do Ecad – que é presidida pelo senador Randolfe.  O encontro será realizado em Florianópolis na sede da Assembléia Legislativa do estado , a partir das 9h e 30min.

Participam também representantes da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, da Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina e da  Ordem dos Músicos de Santa Catarina e Regente Titular da Associação Coral de Florianópolis.

A reunião foi pedida pela deputada estadual Ângela Albino (PCdoB – SC) e pela ABRAÇO em outubro desse ano, quando representantes da entidade estiveram em Brasília e visitaram o gabinete de Randolfe. Para eles é necessário que o relatório final da CPI contemple reivindicações do segmento das rádios comunitárias. E é preciso que sejam esclarecidos os critérios de atuação do Ecad em Santa Catarina e no país.

Fonte: http://blogdorandolfe.com.br/