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Vereador Afrânio Boppré lança campanha pela revogação do Alvará da Ponta do Coral.

O vereador do PSOL, Afrânio Boppré, lançou nesta sexta-feira, 04 de janeiro, a campanha pela revogação do alvará da Ponta do Coral. 



Afrânio classificou como "Alvará da Vergonha" o alvará exarado pelo prefeito Dário Berger no final de seu mandato autorizando a obra da Hantei Engenharia. Segundo Afrânio, a Ponta do Coral deve ter uma destinação de interesse público. "É necessário inverter a lógica onde as áreas nobres são destinadas para os negócios privados e o farelo, restos e bagaço da especulação imobiliária são dirigidos para cultura, lazer e recreação". Segundo ele é chegada a hora de mudar essa situação e seu mandato está disposto a lutar exaustivamente por esta causa.

Fique por dentro da campanha através do facebook http://www.facebook.com/afranio50100

Em ato de diplomação, Afrânio protesta contra autorização de empreendimento na Ponta do Coral, em Florianópolis


O ato de diplomação dos 23 vereadores, do prefeito e vice-prefeito de Florianópolis foi marcado por protestos contra a autorização do empreendimento de luxo na região da Ponta do Coral. A Hantei Engenharia recebeu alvará autorizando a obra no último dia 13, por manobra do prefeito Dário Berger (PMDB). 

O vereador eleito Afrânio Boppré (PSOL) esticou uma faixa com os dizeres “Ponta do Coral 100% Pública” no momento em que foi chamado para receber o diploma de vereador da capital. Além disso, o PSOL distribuiu uma nota cobrando a coerência do prefeito eleito César Souza Jr. (PSD), que se comprometeu a barrar o empreendimento durante a campanha eleitoral. 

“Há uma concepção elitista e atrasada que reserva para áreas de lazer, cultura e recreação espaços residuais, sobras do mercado imobiliário. Nós entendemos que áreas nobres precisam ter destinação pública. Por isso defendemos a Ponta do Coral em Florianópolis como área 100% pública”, afirmou o vereador eleito. 

Além de Afrânio, integrantes dos movimentos sociais também estiveram presentes para protestar contra as obras do hotel na Ponta do Coral e também por moradia popular.  Integrantes do Movimento Sem Teto e das Brigadas Populares levaram faixas e cartazes exigindo providencias dos diplomados.

PSOL declara solidariedade à greve da saúde

A greve dos trabalhadores da saúde de SC alcançou mais de trinta dias.

Ao mesmo tempo que lutam com reivindicações legitimas por melhores condições de salário e trabalho, eles também denunciam a grave situação dos serviços públicos na área da saúde.

O PSOL é a favor do serviço publico de qualidade, contra portanto, a precarização, qualquer tipo de terceirização e condena o modelo de gestão da saúde baseada em princípios liberais que se materializa, sobretudo com a implantação das chamadas Organizações Sócias.

O governador Colombo deve honrar sua promessa eleitoral: seu governo teria três prioridades: saúde, saúde e saúde.

O PSOL apela ao bom senso do governador Raimundo Colombo para reabrir as negociações e devolver à normalidade dos serviços de saúde à população catarinense.

Contra a criminalizarão dos Movimentos Sociais
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

Entrevista com o vereador eleito Afrânio Boppré (PSOL)

Vereador eleito do PSOL, Afrânio Boppré é entrevistado pelo Diário Catarinense. Analisa as eleições municipais, fala sobre os principais eixos de atuação do mandato e comenta o Plano Diretor. Veja o vídeo:


 

PSOL vence congresso em foco‏


Os parlamentares do PSOL se destacaram mais uma vez no Prêmio Congresso em Foco 2012, que foi entregue na noite desta quinta-feira (08/11), em Brasília. Nesta sétima edição do prêmio, os deputados Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys e o senador Randolfe Rodrigues foram escolhidos entre os que melhor representaram os interesses da população. A escolha oi feita por jornalistas que cobrem o Congresso Nacional e pelos internautas.

O deputado Jean Wyllys foi escolhido pelos internautas como melhor deputado em 2012. Chico Alencar e Ivan Valente ficaram respectivamente na segunda e na quarta colocação. A terceira colocada foi a deputada Luiza Erundina, de São Paulo. Chico Alencar não pode comparecer à cerimônia por estar em recuperação de cirurgia cardíaca e foi representado pelo deputado Ivan Valente, que leu uma mensagem de agradecimento.
Já o senador Randolfe Rodrigues foi escolhido como o parlamentar do futuro. Ele é o mais jovem senador do país, eleito pelo estado do Amapá. Ranfolfe também recebeu os prêmios de destaque como defensor da segurança jurídica e na luta contra o crime organizado, apoiada pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).
Veja a ordem de classificação dos deputados, de acordo com a votação na internet:
Jean Wyllys
Chico Alencar
Luiza Erundina
Ivan Valente
Manuela D’Ávila
Tiririca
Benedita da Silva
Vicentinho
Alessandro Molon
Jandira Feghali
Paulo Teixeira
Miro Teixeira
Dr. Rosinha
Antonio Carlos Magalhães Neto
Reguffe
Luiz Couto
Henrique Fontana
Domingos Dutra
Alfredo Sirkis
Ronaldo Caiado
Mara Gabrilli
Carlos Sampaio
Antonio Carlos Mendes Thame
Bruno Araújo
Rebecca Garcia

Categoria Internet:
Arnaldo Faria de Sá

NOTA PÚBLICA DO PSOL - SEGUNDO TURNO EM FLORIANÓPOLIS


O Partido Socialismo e Liberdade - PSOL - quer, ao mesmo tempo, agradecer e compartilhar a alegria do resultado obtido na eleição de Florianópolis em 2012. Nossa candidatura, ELSON 50, foi a verdadeira portadora da esperança, por isso alcançou mentes e corações, recuperando a ideia de que a eleição também se faz com ideologia, projetos e utopia. Nossa candidatura firme e serena plantou a mensagem de que outra Florianópolis é possível, necessária e urgente. Nossa vitória também aconteceu com a eleição do companheiro Afrânio Boppré à câmara de vereadores, que além da expressiva votação de nossa chapa contou com o empenho de nossa militância e a indispensável unidade partidária.

O debate político da campanha no primeiro turno revelou fortes diferenças programáticas entre as alternativas no tocante à concepção de cidade e de sociedade.

O momento atual de Florianópolis aponta que a cidade vive um impasse histórico em relação ao seu presente comprometido e seu futuro ameaçado. A defesa de nossa qualidade de vida, de nosso patrimônio natural e cultural, o planejamento, a gestão democrática e participativa, o desenvolvimento de políticas públicas para o bem viver, além da defesa de princípios éticos precisam ser sistematicamente reafirmados.

No segundo turno, o PSOL não se vê representado por nenhuma das duas alternativas, portanto não apoiamos nenhuma delas e não indicamos voto. A consciência livre do eleitor é que deve prevalecer e mesmo o voto nulo é um caminho de protesto e democrático. Apoiado pelos 34.599 votos (cerca de 14,42% dos eleitores, contrariando os “indicativos” dos Institutos de Pesquisa) desde já, o PSOL se define como oposição programática e saberá na luta, ao lado dos movimentos sociais, da cidadania e com nosso mandato de vereador defender a cidade e atuar também propositivamente na construção de nosso futuro.

Reiteramos 34.599 vezes nossos agradecimentos.

Florianópolis, 10 de outubro de 2012
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - Plenária municipal do PSOL

Na imprensa: Elson Manoel Pereira quer investir na capacidade de planejamento em Florianópolis

Elson 50 concedeu entrevista para o Jornal Notícias do Dia, veja a reportagem:

Elson Manoel Pereira (PSOL) disputa a primeira eleição. Se falta experiência no campo político, so­bra em planejamento urbano. O professor da Universidade Federal de Santa Catarina pretende fortalecer a capacidade de planejamento de Floria­nópolis. Quer investir em projetos integrados e pensados, não em medidas paliativas. Elson foi o terceiro candidato a pre­feito da Capital ouvido pelo Grupo RIC, por meio do Jornal do Meio-Dia e do jornal Notícias do Dia. 

Candidatura

Não é uma questão pessoal. O partido é coletivo. A minha pessoa incorporou alguns princípios que o partido visa para a cidade. Minha atuação em plane­jamento urbano acabou aliando no que o PSOL pensa para Florianópolis nessa área. Temos que democratizar a administração pública, tanto no acesso à informação, quan­to na participação da população na gestão.

Planejamento

Não foi o PSOL que pautou o debate, foi a própria população. As pessoas veem a cida­de se degradar, os contornos sendo desca­racterizados. Estamos no limite. Logo, nos primeiros meses de governo, temos que abrir concurso público para o IPUF. Acabei de voltar de Curitiba. O IPPUC (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) tem 400 pessoas pensando a cidade diuturnamente. Se as coisas não são articuladas desde o iní­cio, o que era solução passa a ser problema. Foram feitos os viadutos, mas se precisar colocar calhas exclusivas para ônibus, o que fazer? Arrancar os viadutos prontos?

Decadência do IPUF

A impressão que se tem é que foi uma op­ção da atual administração. Ela abdicou do planejamento a longo prazo para priorizar obras sem visão de conjunto. Por mais que muitas ações do IPUF sejam questionadas, o órgão precisa ser equipado com novos profissionais, como engenheiros de tráfe­go. Hoje, temos dois setores que cuidam do trânsito, mas que não se conversam. A cida­de caminha para o caos.

Projetos

Os projetos só resolvem o problema se fo­rem integrados. Quando se faz uma unida­de de saúde, tem que ser no centro da re­gião atendida. Na Trindade, por exemplo, o terminal de ônibus foi construído longe das pessoas. Hoje, pensamos a cidade seto­rialmente, mas as políticas públicas neces­sitam ser desenvolvidas para a sociedade. Criar um centro do idoso acaba tirando ele do convívio com as outras pessoas. A ideia é criar uma cidade integrada, intersocial e com mais cidadania.

Governo

O PSOL ainda não esteve em um cargo exe­cutivo, mas mostra outra possibilidade de fazer política. Temos que retomar o plane­jamento. Falta visão de mundo. Essa visão é o que determina a qualidade de vida, não o dinheiro. Mais importante do que fazer pro­jetos é ter princípios definidos. Ao longo do caminho, todas as propostas surgirão des­tes princípios. Às vezes se faz uma cidade melhor, com pouco dinheiro. Florianópolis arrecada R$ 48 milhões com IPVA e investe em viadutos, que privilegiam os carros. Não se resolve o problema de congestionamento alargando vias, é preciso investir no trans­porte de massa de qualidade.:

Elson participa do primeiro debate nas eleições 2012


Hoje, dia 06 de julho, começou oficialmente a campanha das eleições municipais de 2012. A Frente de esquerda (PSOL/PCB) foi representada no primeiro debate com os candidatos a prefeito de Florianópolis, por ELSON 50.

Elson mostrou porque é mais preparado. Qualificou o debate, com os pés no chão e o olhar no horizonte, mostrou que uma outra Florianópolis é possível, necessária e urgente. 

O candidato finalizou o debate dizendo que "Nossa cidade não está no caminho certo. Desse jeito, iremos para a cidade do caos".

Começamos nossa campanha com esperança, sabendo que nada é impossível de mudar. Venha junto construir conosco esta caminhada.


PSOL e PCB registram a Frente de Esquerda

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Comunista Brasileiro (PCB) registraram nesta quinta-feira (05/06) a coligação Frente de Esquerda, bem como o candidato a prefeito de Florianópolis Elson Pereira, o vice Alberi Adriano, e  20 candidatos a vereador do PSOL e 1 do PCB. 

Com um ato político marcando o registro o PSOL/PCB começamos a luta por uma outra Florianópolis, esta que é possível, necessária e urgente!



Frente Parlamentar pelo Voto Aberto aumenta pressão pela votação da PEC na Câmara




Deputados membros da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizaram, nesta terça-feira (26/6), ato dentro da Câmara cobrando a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional 349/2001, que acaba com o voto secreto de deputados e senadores no Parlamento. A PEC institui o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, incluindo processos de cassação, vetos presidenciais e escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).  Ela foi aprovada por unanimidade em primeiro turno em 2006 e aguarda segunda votação. Depois segue para o Senado, onde será também votada em dois turnos.

“É uma exigência popular, é uma unanimidade que nós não podemos mais prosseguir sonegando da população a transparência do voto parlamentar e trair a vontade da sociedade”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ivan Valente.
A votação da PEC 349 na Câmara  se faz ainda mais urgente já que o Senado Federal, diante das pressões em torno do pedido de cassação de Demóstenes Torres, pretende votar outra PEC semelhante, que tramita naquela Casa. A PEC do Senado, no entanto, ainda não foi apreciada em nenhum turno.

Para Ivan Valente, ter a aprovação pelo Senado de um texto diferente do que aquele que já tramita na Câmara jogará por terra o percurso que a PEC 349 já conquistou entre os deputados.  “A Câmara precisa assumir a sua soberania, precisa assumir a vanguarda desse processo, em nome da democracia, da transparência e da ética na política. Nós não podemos nos desmoralizar”, disse Ivan Valente.

O deputado do PSOL solicitou um posicionamento do presidente da Câmara, Marco Maia, sobre assunto, mas ele não se manifestou. “Acho que V.Exa.[Marco Maia], com a sensibilidade que tem, com a pressão que existe na sociedade e com a vontade política do Congresso Nacional, deve colocá-la em pauta, imediatamente. Assim, nós não nos submeteremos ao vexame de ver o Senado votar primeiro e vir parar a emenda do voto secreto na Câmara, quando nós temos uma emenda já votada desde 2006”.

Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, a população, que elegeu os parlamentares, tem o direito de saber como eles a representam. “O voto aberto no Parlamento é fundamental, é um direito do eleitor. Ele está garantido pela imunidade do Parlamentar no exercício do seu mandato, das suas palavras e dos seus votos”, afirmou.

Discurso de Elson Pereira na convenção municipal do PSOL



Companheiros e companheiras de partido,

Quando em 8 de dezembro de 2009 assinei minha ficha de filiação ao PSOL, minha intenção naquele momento era o de marcar uma posição política de esquerda comprometida com as causas que sempre defendi em minha vida. 


Não tinha qualquer intenção de apresentar-me numa eleição.


Quando o presidente do partido um dia falou-me que tinha uma missão no partido para eu assumir, pensei que seria a de fazer aquilo que mais tenho feito nos últimos vinte anos: o de refletir sobre as possibilidades da construção de uma cidade melhor a assim ajudá-lo em seu plano de governo, pois pensei que ele seria candidato à prefeitura de Florianópolis.

Quando, durante a realização do Congresso da Cidade em 2011, ele externalizou o convite para eu me apresentar como candidato a prefeito de Florianópolis, minha reação inicial foi de rejeição à proposta que ao mesmo tempo me envaidecia e me assustava.

A vaidade nascia do fato do convite ser oriundo de um partido que eu já respeitava, por ter nascido como instrumento de lutas de defesa dos interesses da classe trabalhadora e das maiorias excluídas do país, ocupando um espaço à esquerda, tentando reestabelecer a esperança abortada pelo governo do PT que depois de chegar ao poder entregou-se aos antigos adversários e voltou as costas às suas combativas bases sociais históricas.

Mas ao mesmo tempo me assustava, pois não me sentia preparado, e as vezes ainda não me sinto, a enfrentar um debate político eivado de práticas pré-civilizatórias, onde o patrimonialismo e as oligarquias têm um papel que nos afastam das sociedades democráticas desenvolvidas.

Foram as pessoas mais próximas, aquelas que mais me conhecem, que me convenceram pelo argumento de que eu teria algo a dizer no debate político sobre a cidade, sobre a construção de uma cidade onde o direito seja um princípio universal, não apenas o direito do ponto de vista jurídico, mas um direito ampliado de vida digna amparada pelo direito à habitar à cidade e não apenas ao habitat; o direto moradia, á mobilidade, á saúde, á educação, aos espaços públicos, à segurança, à cidadania. 

Foram as pessoas mais próximas que me fizeram ver que o debate político numa eleição, poderia ser a oportunidade das ideias que defendo e compartilho com todos aqueles eu acreditam numa outra cidade pudesse chegar á um público maior e diferente aquele que eu alcançava através da academia.

A partir do momento em que autorizei o presidente de nosso partido a levar meu nome ao diretório municipal para apreciação de minha candidatura, assumi então minha missão de me transformar num veículo do partido para a construção da hegemonia ou ao menos, para lutar através de uma contra-hegemonia.
Mesmo após meu sim, os fantasmas e os medos de tal tarefa continuaram me seguido e eles só foram dissipados quando um amigo de longa data me confidenciou a resposta de seu filho, militante do PSOL de São Paulo, à uma proposta de emprego nos Estados Unidos, com um salário de 200 mil dólares/ano:

- não posso aceitar a proposta, diz ele respondendo à empresa de informática norte americana, não posso aceitar a proposta, pois tenho 190 milhões de pessoas que dependem de minha militância no Brasil.
Essa crença na utopia de uma nova sociedade socialista e livre me forneceu os elementos que me faltavam para abraçar, junto com vocês, a missão de ser portador da proposta de construção de uma outra sociedade, da possibilidade de uma outra sociedade.

O PSOL apresenta todas as condições para que possamos, a candidatura à prefeito e vice e as candidaturas à vereança, apresentar à sociedade de Florianópolis propostas concretas de uma outra cidade.

Nossa concepção de SOCIALISMO E LIBERDADE entende que somente o povo consciente e organizado pode construir _“um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.

Sabemos que é impossível mudar as relações sociais de produção e o modo de apropriação dos bens produzidos apenas através de eleições e no reduzido âmbito de uma administração municipal.

Por isso, o desafio do PSOL numa eleição municipal é construir um programa de governo e um plano de ação que contribuam efetivamente para o estabelecimento de um novo patamar de relações entre governo e sociedade que ponha um fim às formas de exclusão da maioria da população, promovendo uma melhoria efetiva na qualidade de vida.

Ao contrário do tradicional jogo de troca de interesses particulares e da utilização da administração pública para a “ação entre amigos”, nossa visão de governabilidade é baseada na aliança com a população na condição de cidadãos.

A conjuntura de Florianópolis é preocupante. As últimas administrações vem construindo as bases de uma cidade excludente e vendável ao capital imobiliário e especulativo. A lógica que impera é o da Cidade-Mercado, onde o espaço é vendido como mercadoria, os habitantes não são vistos como cidadãos portadores de direito mas receptores passíveis das decisões políticas descomprometidas com a cidade; os habitantes são clientes.

Nossa elite abdicou da construção de nossas cidades como lugares de permanência e de construção da cidadania.

Inverter a lógica de uma cidade-mercado para uma cidade-direito é fundamental para construirmos uma cidade melhor para aqueles que historicamente foram alijados dos direitos fundamentais e para as futuras gerações. 

À nossa geração coube a função de construir essa nova cidade.

É preciso lembrar que as decisões políticas que tomamos hoje irão preparar e escolher a cidade que teremos amanhã. Florianópolis está vivendo um momento de explosão de crescimento que precisa ser repensado. O planejamento urbano que hoje temos não nos interessa pois não está de acordo com diretrizes de desenvolvimento democráticamente construídas, comprometidas com a vida e o com o meio ambiente. Nossa cidade não pode ser organizada para fazer fluir facilmente os interesses de grupos empresariais que escondidos por traz dos financiamentos de campanhas milionárias, assumem o seu controle.

Dário Berger (PMDB) está em campanha para Gean Loureiro seu pretenso sucessor. O Governador Colombo (PSD) também tenta emplacar seu candidato César Souza Jr. mediante acordo com a família Amin reagrupando o velho poder.  O que eles têm em comum? Todos são variações de um projeto que resultou em privatizações na saúde, na educação, no caos da mobilidade urbana da cidade e na retirada de direitos históricos dos trabalhadores e da juventude.  Deles nada podemos esperar, a não ser mais ataques à classe trabalhadora e à juventude, além da elitização da cidade, desconstrução dos espaços públicos, destruição da natureza e venda de nosso patrimônio. 

Ângela Albino do PC do B, juntamente com o PT não é alternativa. Em Florianópolis Ângela do PC do B e Nildão do PT representarão o governo federal. Governo este que não hesita em cortar verbas da saúde e da educação para alimentar os grandes lucros dos bancos, que manteve as privatizações dos Correios, Aeroportos e agora os Portos. Que irresponsavelmente subsidiou a aquisição de automóveis despejando-os no sistema viário de nossas cidades, no lugar de financiar o transporte público, única forma de solucionar o problema da imobilidade urbana; que transformou a política habitacional, pensada durante anos pelo movimento de Reforma Urbana, em política econômica anti-crise, financiando as grandes construtores e jogando a classe trabalhadora para a periferia das nossas cidades, assim como o fez o BNH do governo militar. 

O PC do B de Ângela Albino está na linha de frente dos mega eventos (Olimpíadas e Copa do Mundo) aprovando leis que impedem a transparência plena dos gastos e avança no despejo das famílias pobres das periferias das grandes cidades; também protagoniza o Novo Código Florestal que, na prática, é uma aliança com os ruralistas do agronegócio, sendo uma licença oficial para o desmatamento de nossas florestas e perdão da dívida de grandes infratores da lei ambiental. 

Como mudar Florianópolis com uma candidatura que defende essas políticas?

Nem Gean, nem Cesar Souza Jr., nem os Amins, e nem, Ângela Albino, representam uma alternativa de fato.

Queremos construir Florianópolis baseado na idéia da Cidade-Direito e para isto precisamos que cada cidadão se sinta participante de sua construção para que possa se apropriar de seus espaços sem precisar ser proprietário.

Para isto precisamos desprivatizar o Estado, através da Democratização do processo de desenvolvimento de Políticas Públicas Municipais;

Precisamos Resgatar a divida social através do direcionamento de Políticas Públicas Afirmativas, com redefinição das prioridades dos serviços e investimentos públicos para as áreas e setores mais abandonados.
Precisamos criar a cultura da transparência e da racionalização da máquina administrativa.

Precisamos refazer nossa capacidade de pensar nosso território para que possamos enfrenta seus principais problemas. Neste sentido, o reconhecimento da população como especialista do espaço vivido é fundamental; é a população de nossos bairros que vai nos apontar as demandas e as soluções para construção de uma cidade melhor, suportada por uma leitura técnica e científica.

Os problemas cotidianos de nossa cidade precisam ser enfrentados e resolvidos a partir da lógica coletiva: a imobilidade urbana que consome nossas energias, nosso tempo, nossa saúde, deve ser vista como resultado de políticas públicas nefastas,desprovidas de visão totalizadora, que não priorizam o transporte público e que permitem o adensamento excessivo do espaço urbano de maneira irresponsável. 

O direito à mobilidade é um direito fundamental que precisa ser financiado por toda a sociedade.

Nossos espaços públicos não podem ser vistos como o que resta das construções privadas, que numa lógica aditiva constroem nossa cidade sem o mínimo de coerência territorial. Ao contrário, nossos espaços públicos precisam ser centrais nas políticas urbanas e desencadeadores da construção de uma esfera pública e da cidadania, de uma cidade plural e saudável.

Nosso meio natural, nosso patrimônio histórico e arquitetônico não pode ser encarado como mercadoria, como algo a ser vendido ao turismo predador e concentrador de renda. 

Por outro lado, o turismo em Florianópolis precisa ser democratizado, na pessoa do turista e na pessoa do promotor turístico. Hoje ele é elitista, não sendo acessível ao cidadão de baixa renda e está nas mãos das grandes redes hoteleiras.

Nossa cultura precisa ser vista de maneira plural; devemos garantir a expressão das mais variadas manifestações culturais de maneira independente e não tutelada pelo Estado.

Precisamos retomar a essência da Reforma Urbana, abandonada em favor do formalismo jurídico do Estatuto da Cidade; milhares de famílias vivem em áreas de risco, em nossas mais de sessenta áreas de interesse social do município. Famílias que estão no dia a dia vivendo em péssimas condições, sem acesso a água, sem saúde, com transporte precário e esgotos a céu aberto. Possibilitar-lhes o direito à cidade deve ser princípio norteador de nossas ações.

A cultura do medo que viabiliza a indústria da segurança privada precisa ser substituída pela cultura da solidariedade e da cidadania. Por outro lado, O Estado brasileiro precisa garantir o mais elementar direito à vida e à segurança, indistintamente da classe social. 

Essas são as bases de uma outra cidade, mais democrática, mais justa, mais livre e mais solidária.

Construamos, companheiros, uma nova política baseada na ética, na justiça social e ambiental, com valores compatíveis com nosso partido.

Construamos uma campanha de coletiva, pois coletivo é o nosso sonho.

Construamos, companheiros, uma outra cidade pois ela é POSSÍVEL, NECESSÁRIA E URGENTE.

Viva Florianópolis

Na imprensa – Entrevista do pré-candidato do PSOL, Elson Pereira



O Diário Catarinense fez uma série de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito da Capital. O pré-candidato do PSOL, Elson Pereira, fala sobre as prioridades para Florianópolis. 

Planejamento Urbano

Para Elson “A prioridade número 1 em Florianópolis a população já pautou, é a retomada das condições de planejamento urbano da cidade, nos últimos anos Florianópolis desconstruiu completamente sua possibilidade de pensar o seu território e as ações que as administrações tem feito são emergenciais reagindo a problemas pontuais, de forma que a cidade está se inviabilizando para o futuro exatamente por uma falta de capacidade de pensar a cidade, o seu território, as suas questões principais, como mobilidade, ocupação do solo”.

Mobilidade urbana

Perguntado sobre a questão da mobilidade urbana, Elson afirma que “não podemos continuar trabalhando a mobilidade de forma emergencial, acontece um problema aqui, você reage através de uma obra. Se nós não pensarmos uma política metropolitana de mobilidade nós não vamos resolver o problema da mobilidade em Florianópolis, que depende basicamente de três fatores: Um deles é o sistema viário, mas não é o único. O outro é a inversão exatamente do modal prioritário, de um modal automobilístico individual para um modal de massas, seja ele através de um ônibus em calhas exclusivas ou através de um veículo leve sobre trilhos, que alguns chamam de metro de superfície, e um terceiro aspecto, que é importantíssimo para mobilidade, que é o uso e ocupação do solo”

Veja a entrevista completa clicando aqui.


Educação - Programa partidário do PSOL Santa Catarina

Segunda inserção do PSOL Santa Catarina sobre educação, com o socialista Afrânio Boppré:

Código Florestal - Programa partidário do PSOL Santa Catarina

O programa partidário do PSOL Santa Catarina foi ao ar hoje. O presidente estadual do partido, Afrânio Boppré, fala sobre as alterações no código florestal, veja abaixo:



#VETADILMA

Nota de repúdio do PSOL São José à repressão policial contra os servidores


Nós do Partido Socialismo e Liberdade de São José repudiamos a ação truculenta da Polícia Militar contra professores da Rede Municipal de Ensino, ocorrida em 14 de Março.

Na tarde do dia citado, os Servidores Municipais faziam uma manifestação pacífica quando duas viaturas da PM chegaram de forma arbitrária e truculenta, sem a menor intenção de diálogo, já com intenção prévia de desmobilizar o movimento, sem qualquer ordem judicial, para agredir as pessoas presentes no espaço.

Agrediram três professores representantes de classe no sindicato que agiram pacificamente lutando por direitos assegurados por lei descumpridos pela Prefeitura Municipal de São José.

É de extrema importância, ainda, apontar a forma como a violência foi utilizada contra uma mulher. Ainda hoje em nosso país, as mulheres são fortemente oprimidas e a violência, física ou não, se mostra como uma das maneiras mais recorrentes de manifestação do homem contra a mulher. É inadmissível qualquer violência contra a mulher e principalmente as que ousam lutar e se contraporem a uma política opressora e ditatorial presente em nosso município.

Os excessos da PM devem ser investigados, bem como de onde partiu a ordem para as agressões, onde o maior beneficiado pela desmobilização do funcionalismo é a atual administração municipal.

Manifestamos apoio na luta do Magistério municipal em todas as suas reivindicações:

- Implantação da hora-atividade e pagamento retroativo ao Magistério Público Municipal.
- Reajuste do magistério conforme piso nacional.
- Pagamento integral do Plano de Carreira.
- Ressarcimento aos cofres da SJPREV dos 30 milhões perdidos, apuração e punição dos responsáveis.
- Reposição da inflação e mais ganho real de 5%.
- Aumento do auxílio alimentação de R$ 8,50 para R$ 12,00 para todos os servidores públicos municipais.
- Fim da terceirização dos serviços públicos municipais.
- Concurso público para todas as secretarias e fundações.
- Plano de Carreira para USJ garantindo a migração de celetista para estatutário.
- Correção do salário do Auxiliar de Sala de nível superior.
- Isonomia salarial entre os ACTs mensalistas e horistas.
- Gratificação de incentivo à formação aos professores de artesanato.

Audiência pública discute criminalização dos movimentos sociais

A Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino, promoveu nesta sexta-feira (16), no plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais, com destaque para a truculência policial verificada no desalojamento de milhares de sem teto, em janeiro passado, no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP) e contra líderes sindicais dos professores de São José, ocorrida na última quarta-feira (14). 

A professora Joaninha de Oliveira Johnson, da Central Sindical Popular (Conlutas), que solicitou a realização da audiência, relembrou as cenas da desocupação em São Paulo. “Vi na tevê, era impossível não chorar. As mães correndo com as filhas e os policiais incendiando os barracos, alegando que havia drogas”. 

O professor Valmor Paes da Silva denunciou a violência policial cometida contra dirigentes do Sinte de São José, quando reivindicavam o cumprimento da lei do piso nacional do magistério. “Fomos agredidos e presos. Eu fui torturado”, denunciou o líder sindical. 

Para o major Marco Aurélio Hoffmann, que representou a Polícia Militar, as cenas dos abusos verificados em São José “são bastante fortes e lamentáveis. Um inquérito foi instaurado e as responsabilidades serão apuradas”, garantiu. 

Marco Aurélio leu uma ordem do comando geral da PM, datada de 14 de junho de 2005, determinando aos comandantes das unidades militares “atenção espacial ao movimento social, a fim de assegurar a paz, tendo em mente que as reivindicações sociais fazem parte da democracia”. Por outro lado, o militar lembrou que no caso de Pinheirinho, a PM paulista agiu sob ordens do Judiciário e que os policiais estão sujeitos à prisão, caso se recusem a descumprir a determinação do juiz. 

Segundo o ex-deputado Afrânio Boppré, “os problemas sociais não serão resolvidos com polícia, bomba, tiros”. Para ele, a polícia intervém violentamente, como no caso da desocupação de Pinheirinho, porque as ações dos movimentos sociais foram criminalizadas. “Se há um crime, justifica a ação violenta”, analisou Bopré, que denunciou um viés preconceituoso nessas ações do estado, dirigidas contra os excluídos. 

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) argumentou que o estado é um instrumento da classe dominante e que por isso os trabalhadores e os oprimidos em geral não têm acesso a direitos. Soares citou o caso da greve da Polícia Militar na Bahia, cujos principais líderes estão presos em condições precárias. “A classe dominante constrói mecanismos para garantir o predomínio sobre trabalhadores, inclusive o Poder Judiciário. Não é verdade que o estado é para todos, não dá para ser”, defendeu Soares. 

O professor Lino Peres, da UFSC, se declarou assustado com a repetição da violência através do tempo. “Foi uma barbárie o que aconteceu no Pinheirinho, lembra o tempo dos militares”, declarou Lino. Já para o líder comunitário, João Luiz de Oliveira (Gão), “quem mais sofre com esse caos são os pobres”. Participaram da audiência pública sindicalistas, servidores públicos e estudantes da Grande Florianópolis. (Vitor Santos) 

Fonte: ALESC

Núcleo ecossocialista do PSOL Florianópolis promove debate

A Privatização da Ponta do Coral ou por que lutar por um destino público naquele espaço.

Por Elson Pereira*
A população de Florianópolis está assistindo a mais uma bem orquestrada ação de privatização de uma área nobre da cidade e que deveria ter um destino público. Esta ação começou há muitos anos, quando uma parte do terreno público que pertencia ao antigo Abrigo de Menores (destruído por um incêndio)foi "vendida" pelo governo do estado (Fucabem) a uma empresa privada de Criciúma.

(acervo Casa da Memória)

A porção do terreno privatizada se constituía na parte mais valorizada, entre a nova avenida construída pelo próprio governo estadual e o mar. Desde então projetos têm vindo à publico (invariavelmente de hotéis de alto luxo) e ano passado a empresa Hantei apresentou um novo projeto, desta vez acrescido de um aterro equivalente à área do terreno; uma parcela da população tem denunciado e protestado contra esta ação de subtração de um patrimônio paisgístico numa cidade que aspira por espaços públicos de qualidade. Há inclusive denúncias que a lei municipal que mudou o zonemanento para a viabilização do empreendimento (lei 180/2005) seja irregular. O mais grave do "concerto" é que as pessoas que ocupam os cargos públicos se esforçam para viabilizar o projeto privado, desprovidos de qualquer espírito público, numa grave ação de delapidação do patrimônio  da cidade.

Embora muito preocupado, não estou surpreso com esta ação. A composição do poder municipal atual e de administrações anteriores tem demonstrado o quanto suas ações são contraditórias em relação à construção de uma cidade para seus habitantes e a um comprometimento com a coisa pública. A estratégia é conhecida e antiga; abandonam o espaço público para que a população prefira qualquer outra coisa no local que se torna inseguro e inóspito para o uso público; depois, com belas imagens (a computação gráfica serve para tudo) e com um bem orquestrado programa de mídia, mostram uma paisagem futura como se fosse a única possível, pois não se tem recursos para a construção de um parque (SIC!); depois, toda a máquina pública trabalha a favor do projeto e qualquer voz dissonante(de dentro ou de fora da administração pública) deve ser deslegitamada. Não tenho dúvida que desta administração, nenhuma outra proposta poderia surgir; ela não quer espaços públicos (não consegue enxergar sequer que eles são importantes para criar amenidades e valorizar o próprio capital imobiliário); não quer planos que reservem espaços públicos pois dificultam a ação especuativa.

Não tenho dúvidas que a interrupção do processo participativo do Plano Diretor de Florianópolis aconteceu porque outro modelo de cidade estava germinando; várias comunidades demandaram espaços públicos, indicando inclusive onde seriam implantados: Campeche (Campo de aviação, Lagoa da Chica e Lagoa Pequena); Lagoa (Vassourão); Pântano do Sul; Coqueiros (ampliação do parque existente); área da Penitenciária; Parque do Rio Vermelho, Costa da Lagoa. Outras comunidades apontaram a necessidade de áreas públicas sem, no entanto, indicar local: Ratones, Ribeirão da Ilha, Saco Grande, Santo Antônio de Lisboa ; Barra da Lagoa, Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras, Continente, Costeira do Pirajubaé e Ingleses.

Não bastasse a demanda da população, a administração ignora relações importantes entre a construção de um hotel de 600 leitos e a (i)mobilidade urbana, um dos principais problemas da cidade. Um hotel desta magnitude é um pólo gerador de tráfego de grande proporção. Depois certamente virá a solução: construir mais um viaduto (sic!).

A ação dos movimentos sociais, desde a década de 80 tem sido importante para tentar impedir este uso privado de área de grande interesse público. É uma ação de Resistência. Atrevería-me a dizer que a construção deste hotel na Ponta do Coral seria a destruição do Miramar do século XXI, afinal, as consequências seriam muito parecidas: afastar a população do mar.

Para terminar, apresento algumas imagens de parques públicos que valorizam a paisagem e a população local; os turistas TAMBÉM aproveitam, mas não são o únicos a usufrir, como querem nossos adminstradores.

 
(França; obsevem a semelhança com a Ponta do Coral. Eles mantiveram o espaço público)
Le Parc Areca %uFFFD Saint-Aygulf
Parc Areca (também França)


Parc Jean Drapeau (Montreal): a dimensão é outra, mas o aspecto urbano é o mesmo.

É preciso resistir e mostrar alternativas ao modelo de Cidade-Mercado que querem nos impôr.

*Elson Manoel Pereira é engenheiro civil e professor de planejamento urbano do curso de graduação em geografia e nos cursos de pós-graduação em Urbanismo e em Desenvolvimento Regional e Urbano da UFSC. Em janeiro de 2012 foi indicado pré-candidato a prefeito em Florianópolis pelo PSOL.

Usina Nuclear Não. Brasil livre de usinas nucleares, afirma Ivan Valente

O dia 11 de março, será marcado pelo aniversário de 1 ano do acidente nuclear na usina de Fukushima, no Japão, que expôs mais de 300 pessoas a um alto grau de radiação. O número de mortes por câncer no futuro pode chegar a mil neste que foi o maior desastre nuclear desde Chenobyl, em 1986. Para alertar o mundo todo sobre os perigos da energia nuclear, estão programados mais de 100 protestos, em 15 países, neste final de semana. Aqui no Brasil, às 10h15 – horário em que a terra tremeu no Japão um ano atrás -, um gongo soará no vão livre do MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo, relembrando o desastre e suas vítimas. Também haverá mobilizações em Manaus, Recife, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Angra.

Os protestos integram a iniciativa de construir uma enorme corrente mundial, humana, em solidariedade ao povo de Fukushima; ao mesmo tempo em que a “Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares” e a “Articulação Antinuclear Brasileira” coletarão assinaturas para uma Proposta de Emenda Constitucional proibindo a construção, instalação e funcionamento de usinas nucleares no país. Às vésperas da realização da Conferência Rio+20 em nosso país, é preciso, portanto, que nós, parlamentares, e que o povo brasileiro conheçamos a fundo os riscos da produção da energia nuclear em nosso território.

Herdamos dos militares a ideia de que, para ser potência mundial e entrar no Conselho de Segurança da ONU, temos que ter um programa nuclear. Mas ninguém está pensando no legado que deixaremos para as gerações futuras. Basta lembrar do que aconteceu com o Césio-137 em Goiânia, em 1987, quando uma pedra de apenas 19g do material radioativo contaminou pelo menos 1.600 pessoas.

Antes de Fukushima, muitos defensores da energia nuclear afirmavam que esta era uma tecnologia sem riscos. Mas se no Japão, onde, apesar de toda a tecnologia usada na segurança, o acidente foi catastrófico do ponto de vista social e ambiental, imaginem o que pode acontecer em Angra 1, Angra 2 e, agora, Angra 3, que está sendo construída. Esta semana, aliás, um relatório do Greenpeace, elaborado em parceria com a organização alemã Urgewald, alertou o mundo sobre as precárias condições de segurança de Angra 3. Para as organizações ambientalistas, a usina está no lugar errado, foi mal projetada e construída com tecnologia antiquada, o que potencializa os riscos de acidentes. O projeto, por exemplo, não incorpora as medidas de segurança que se tornaram obrigatórias depois de Fukushima.

Mesmo assim, o governo alemão, que decidiu encerrar seu programa nuclear, deve dar um aval de 1,3 bilhão de euros para os investidores garantirem a construção de Angra 3, que será financiada pelo consórcio energético francês Areva, que conta com fábricas na Alemanha e receberá recursos do BNDES, dos bancos franceses Société Générale, BNP Paribas e Crédit Agricole e do espanhol Santander. Ou seja, se os países da Europa desistiram de apostar na energia nuclear, suas empresas agora correm para o Brasil.

Há ainda uma previsão do governo federal de colocar em operação outras quatros centrais nucleares em território nacional: duas no nordeste e duas no sudeste, a um custo de R$ 10 bilhões cada uma. E esta é outra razão contrária à ampliação do programa nuclear brasileiro: o custo. Depois de Fukushima, em função das novas regras de segurança definidas em âmbito internacional, o custo da produção da eletricidade via esta tecnologia, que já é caro – em média R$ 180 megawatt/hora –, deve aumentar, reforçando a necessidade dos subsídios já frequentes por parte dos Estados.

É importante lembrar também que o riscos começam muito antes da operação de geração de energia pelas usinas. Em Caetité, na Bahia, onde existe uma mina de extração de urânio – a primeira etapa da cadeia da produção da energia nuclear –, os problemas gerados na população são enormes. Em agosto do ano passado, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais divulgou o relatório da missão realizada na cidade para levantar as violações de direitos ocorridas no ciclo nuclear. Os documentos são reveladores do descaso do poder público com a vida dos moradores da região. O gás radônio, que resulta da explosão nas rochas da mina, é inalado pela população, contamina a água, o solo, os produtos agrícolas e os animais. Desde o ano 2000, quando a mina começou a funcionar, a incidência de câncer na população não para de crescer.

Para além dos riscos de contaminação na produção, a energia nuclear também produz um lixo altamente radioativo, que demora 20 mil anos para esgotar seu potencial de radiação. Uma usina com vida útil de 30 anos, por exemplo, gera mais de mil toneladas de lixo radioativo. Em Angra, este lixo está sendo armazenado em piscinas a céu aberto! O risco é enorme!

Assim, senhor Presidente, num país com a geografia brasileira, com enorme potencial para a produção de energias renováveis e cuja matriz energética conta atualmente apenas com 2% de geração nuclear, ampliar este programa não se justifica. Podemos, com melhorias nas hidrelétricas, suprir facilmente esta demanda. Sem falar no potencial hidráulico ainda remanescente no país, na biomassa, no gás natural, e nos próprios programas de racionalização do uso de energia.

Como lembra o professor Ildo Sauer, doutor em engenharia nuclear pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos EUA, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP e diretor de energia da Fiesp, várias combinações entre esses recursos são possíveis para suprir a energia nuclear que resultaria dessa expansão do programa nuclear brasileiro, todas elas com custos de cerca da metade da opção nuclear, economizando mais de R$ 20 bilhões em investimentos para o mesmo benefício energético. Ao contrário do que afirmam os defensores das usinas nucleares, não faltaria energia para o país, mesmo com o aumento do consumo projetado para as próximas décadas.

Por que então colocar nossa população em risco enquanto muitos já baniram essa tecnologia, até mesmo países que não dispõem de alternativas energéticas como nós? O Brasil, assim, vai na contramão deste processo, sabe-se lá em nome de que… Lembrando novamente o professor Ildo Sauer, a construção de usinas nucleares, por si só, não garante avanços significativos no domínio da tecnologia nuclear. Tampouco é este o caminho que o Brasil deveria trilhar internacionalmente na geopolítica global. Temos que trabalhar pela não proliferação de armas nucleares – e não o contrário.

Por isso, senhoras e senhores deputados, manifestamos aqui a posição contrária do PSOL ao projeto do governo brasileiro de ampliar o programa nuclear nacional. E desde já nos engajamos pela aprovação da PEC que está sendo proposta pela sociedade civil, reafirmando os enormes riscos que, injustificavelmente, serão gerados para a nossa população.
Muito obrigado.