Ato em apoio e solidariedade à ocupação Bairro Pinheirinho

TODO APOIO E SOLIDARIEDADE À OCUPAÇÃO / BAIRRO PINHEIRINHO

Você sabe o que é o Pinheirinho?? É um bairro localizado na cidade de São José dos Campos, SP. Nele viviam aproximadamente 9.000 pessoas desde fevereiro de 2004, onde famílias construiram suas casas. Esse bairro nasceu da ocupação dessa área, que formalmente pertence a um grande empresário especulador: Naji Nahas (que tem uma extensa ficha criminal por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro) onde o Pinheirinho é parte da massa falida de uma de suas empresas.


No último domingo (22/01/2012), essas famílias de trabalhadores foram violentamente expulsas e massacradas em sua comunidade por uma operação ordenada pelo governador do Estado de São Paulo - Geraldo Alckmin / PSDB - que contou com cerca de 2.000 policiais militares convocados em pelo menos 33 municípios, incluindo a ROTA e a Tropa de Choque, armamentos letais com pistolas e automáticas, balas de borracha e gás lacrimogêneo e pimenta. O saldo foi inúmeros feridos, inclusive mulheres, idosos, crianças e até deficientes físicos, com o governo do Estado e a prefeitura omitindo informações sobre os reais acontecimentos. Infelizmente, quando não pela forma da omissão, os governos tratam os problemas da falta de moradia no nosso país com violenta repressão da pobreza através da força policial ao invés de implementarem efetivas políticas públicas.


Esta realidade não é uma exclusividade de São Paulo, muito pelo contrário, ela é parte do nosso cotidiano. Apenas em Santa Catarina temos mais de 75.000 famílias sem moradia. Os problemas não param por aí: todos somos vítimas da especulação imobiliária, de aluguéis e imóveis caríssimos, além de muitas famílias serem obrigadas a morar em situações de risco.


A grande mídia esconde vergonhosamente toda a repressão e autoritarismo em que foram tratados os trabalhadores do Pinheirinho. O poder judiciário reforça a ordem da desocupação, preferindo defender os “direitos” de um corrupto ao invés de defender o legítimo direito à vida, dignidade e moradia das famílias do Pinheirinho. O governo federal se coloca como “neutro”, na prática, ficando do lado dos ricos e poderosos.


Só depende de nós, trabalhadores, a defesa dos moradores do Pinheirinho! Abaixo a repressão! Em defesa da reintegração das famílias ao Pinheirinho! Punição dos responsáveis pelo massacre! Por uma verdadeira política pública em defesa da vida, da dignidade e da moradia!


Assinam este documento:


SINTRAJUSC , SINTAEMA, SINDPD, Oposição SINTRASEM, CSP-Conlutas, ANEL, Contraponto, PSOL, PSTU, JCA, DCE da UFSC e UNISUL, Coletivo “Para além da História”, Novas Brigadas Populares, MUP.

Presidente Nacional do PSOL, Deputado Ivan Valente, se solidariza com os moradores e repudia as ações do governo do PSDB:

Nota Oficial da Direção Nacional do PSOL: Parem a desocupação do Pinheirinho!

Na manhã deste domingo, 22 de janeiro, a Polícia Militar deu cumprimento à decisão da Justiça de São Paulo e iniciou a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, onde vivem mais de 6 mil pessoas. A operação da PM, legitimada pelo Tribunal de Justiça, ignora uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal, que havia determinado a paralisação da ação. A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, ordenou sua continuidade.

Diante do claro conflito jurídico instalado, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) apela para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicione rapidamente e impeça que esta violência continue. O direito à propriedade não pode estar acima do direito à vida desta população, sobretudo num momento em que há uma negociação em curso, envolvendo os governos municipal, estadual e federal, os poderes legislativos estadual e federal, a massa falida da Selecta e o próprio Tribunal de Justiça.

Uma vez mais, os interesses da especulação imobiliária estão falando mais alto, numa clara violação do direito à moradia daquela população, que simplesmente não tem para onde ir. É uma vergonha, que depois de oito anos, a Prefeitura de São José dos Campos, privilegiando interesses do mercado imobiliário e de nomes como Naji Nahas, e o governo estadual, que poderia suspender a ação da PM e afirmar a necessidade da continudade da negociação, como prometeu, prefiram que o povo sofra violências e perdas de direitos com a ação da polícia militar.

Neste momento, em que a desocupação está em curso e que os moradores denunciam todos os tipos de agressão, é necessária uma intervenção imediata da Justiça e do governo federal, que também demorou para agir diante da iminência deste conflito. É preciso afirmar que os governos municipal, estadual e federal e a Justiça serão os responsáveis pela ocorrência de mortos e feridos durante a operação, e também por violar o direito à moradia de milhares de brasileiros e brasileiras.

O PSOL reafirma seu compromisso com o povo do Pinheirinho, se somando às vozes que, no país inteiro, entendem que esta é uma questão social, que não deve ser tratada com ação policial. Pedimos justiça, o fim da repressão ao moradores e a paralisação da desocupação do Pinheirinho.

Direção Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
22 de janeiro de 2012